Prefeitura e Câmara de Diadema vão criar comissão jurídica para reavaliar a existência de mais de 3.000 leis municipais. Estudo feito por auditoria externa, contratada pelo presidente do Legislativo, Laércio Soares (PCdoB), aponta que 90% das legislações vigentes estão obsoletas ou precisam de alterações redacionais.

O grupo ficará responsável por analisar quais proposituras necessitam das mudanças. "A empresa pontuou os equívocos das leis. Quem tem o poder e o dever de regulamentar isso é a Câmara e a Prefeitura", afirma Laércio. "Vamos fazer apuração das anotações feitas pela empresa e ver quais leis precisam ser revogadas, quais precisam ir para plenário e sofrer alteração ou quais não precisam de mudanças."

O relatório completo foi enviado pelo presidente da Casa ao prefeito Mário Reali (PT) na semana passada. Ainda nesta semana, os integrantes da comissão devem ser nomeados para agilizar o processo de consolidação das leis de Diadema. "Trabalho posterior da comissão formada não há como prever, porque é bastante complexo", admite o comunista, que gastou R$ 75 mil na contratação da auditoria.

A análise das leis já foi promovida pela Câmara de Mauá, em 2010, iniciativa do vereador licenciado e secretário de Finanças do Paço, Paulo Suares (PT). Além da análise de 5.000 leis e 12 mil decretos, o Legislativo promoveu a digitalização do acervo, para acesso pela internet. O serviço custou R$ 496 mil.

SANTO ANDRÉ
A Câmara de Santo André pode ser o próximo Legislativo da região a reavaliar as legislaturas municipais. O vereador Gilberto do Primavera (PTB) encabeça a proposta de contratação de empresa especializada para realizar o mesmo trabalho feito em Diadema e Mauá. A sugestão depende de crivo do presidente da Casa, José de Araújo (PMDB).