As prefeituras do Grande ABC terão de arcar, a partir de janeiro, com os custos de pelo menos 4.838 alunos de 4 e 5 anos que até agora são atendidos em creches conveniadas. Isso porque não houve tempo para que projeto de lei que estica até 2016 o prazo para que esses alunos sejam incluídos na rede pública fosse aprovado na Câmara.

Segundo a lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, caso as crianças não sejam absorvidas pelas escolas municipais a partir de 2012, as administrações terão de arcar com os custos desses estudantes.

O valor do repasse do Fundeb é calculado com base no Censo escolar do ano anterior. No caso de 2012, o benefício será encaminhado de acordo com levantamento realizado em maio com as prefeituras. "O valor da distribuição do recurso não se altera em função de mudança no número de matrículas. O que pode ocorrer é um município continuar a ter alunos em pré-escolas conveniadas e, por isso, ter de arcar com o custo", explica o coordenador geral do Fundeb, Vander de Oliveira Borges.

FEVEREIRO

A estimativa do deputado José de Filippi Júnior (PT), ex-prefeito de Diadema, autor do texto que pede mais quatro anos de prazo para que as crianças passem à responsabilidade do poder público, ou seja, a partir de 2016, é de que o projeto seja votado em fevereiro, data do retorno do recesso parlamentar.

"O projeto recebeu nova emenda, que determina que municípios repassem pelo menos 90% do valor do Fundeb para as creches conveniadas, e aguarda votação na comissão de Educação e Cultura", comenta o parlamentar. Na sequência, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Segundo a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação e secretária da Pasta em SÃO Bernardo, Cleuza Repulho, a expectativa das prefeituras era de que o projeto fosse votado antes do início do recesso, no dia 23 de dezembro. "Precisávamos disso para que as prefeituras não tenham que arcar com o custo dos alunos que continuarem nas creches conveniadas na totalidade."

Cidades maiores têm dificuldade em atender determinação

As três maiores cidades da região são as que mais têm dificuldade em atender à determinação do MEC. Além de não criar quantidade de vagas necessária para absorver a demanda com idade entre 4 e 5 anos, têm tarefa de reduzir o deficit de zero a 5 anos de idade, que hoje é de 22,3 mil crianças no Grande ABC.

Santo André informou que as 18 creches conveniadas atenderão 1.363 na faixa de 4 e 5 anos em 2012. A Pasta de Educação pretende assumir gradativamente o atendimento de crianças de 4 e 5 anos.

Em São Bernardo, são 800 crianças em 31 creches conveniadas, que recebem repasse de R$ 196 por aluno, mais valor referente à merenda e uniforme. Com a mudança, os custos da Secretaria de Educação tendem a aumentar, mas ainda não é possível definir o valor do gasto extra, segundo a secretária Cleuza Repulho.

Diadema revelou que conversa com as entidades para informar sobre as mudanças no atendimento das 2.491 crianças entre 4 e 5 anos que ficarão nas creches conveniadas até o fim de 2012. A partir de 2013, os alunos de 5 anos serão atendidos pela rede municipal.

Em Ribeirão Pires, a expectativa é de que a absorção da demanda de alunos do 1º ano do Ensino Fundamental seja determinante para a criação de vagas na Educação Infantil.

As únicas cidades que disseram estar preparadas para atender a demanda são as prefeituras de São Caetano e Mauá. No primeiro município, havia três creches conveniadas, responsáveis por atender 120 crianças nessa faixa etária com recursos de R$ 274 mil.

Mauá destacou ter se adequado às determinações e, por isso, terá condições de atender os cerca de 536 alunos com idade entre 4 e 5 anos que hoje estão em creches conveniadas.