Após encerrar hegemonia petista de dez anos à frente da presidência da Câmara de Diadema, o atual mandatário da Casa, Laércio Soares (PCdoB), encaminhou alteração na Lei Orgânica do Município para proibir as reeleições à cadeira mais importante do Legislativo.

A proposta está inclusa em pacote de reformas administrativas que inclui o aumento do número de vereadores na Câmara e a criação de ouvidoria legislativa.

"Acredito que a alternância de poder é válida. É uma emenda que eu tenho muito desejo que seja aprovada, mas sei que vai gerar muita polêmica entre os vereadores", reconhece o comunista, que disse que, se aprovado, o fim da reeleição valerá já para a próxima legislatura.

A alteração, que ainda nem foi posta em discussão na Casa, já encontra pequenos focos de resistência, principalmente no PT. O líder do partido no Legislativo, vereador José Antônio da Silva, afirmou que seu posicionamento será decidido junto à legenda, mas falou que não vê necessidade na proibição de reeleição. "Nada impede que haja acordo na Câmara, entre os próprios vereadores, para que abra espaço a outros nomes na presidência. Não precisa de medidas tão restritivas como essa."

O PT comandou a Câmara de Diadema por dez anos. Em 2000, quando o agora deputado federal José de Filippi Júnior (PT) retornou à Prefeitura, a legenda emplacou o nome de Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), como gestor da Casa. Maninho tornou a liderar a mesa diretora em 2009, já na gestão de Mário Reali. Porém, no fim do ano passado, sofreu derrota histórica para Laércio em tentativa de reeleição.

Entre 2003 e 2008, a presidência do Legislativo ficou nas mãos do hoje assistente da Secretaria de Defesa Social, Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT). O petista se licenciou em março de 2008 devido a uma manobra de Filippi para manter Maninho na Casa. Líder de governo, Maninho deixaria sua cadeira com o retorno de Jair Batista, o Pastor Jair (PT), que se recuperara de problemas de saúde. Para não perder seu homem-forte na Câmara, o então prefeito convidou Marquinhos para assumir a Secretaria de Ação Social e Cidadania. Durante sete meses, o presidente interino foi Milton Capel (PV).

VOTAÇÃO DE CONTAS

O pacote de alterações na Lei Orgânica proposto por Laércio também prevê que a Câmara possa julgar as contas da mesa diretora. Atualmente, somente o Tribunal de Contas tem permissão de apreciar a contabilidade da Casa.

O comunista pretende adotar o mesmo sistema para avaliação das finanças do Poder Executivo. Pelas leis vigentes, o TCE pode dar pareceres negativos às contas de determinada prefeitura, mas essa recomendação pode ser derrubada caso a Câmara não reconheça as irregularidades apontadas pelo órgão estadual.

"O Tribunal de Contas é fiscalizador, e não julgador. No meu entendimento, as contas são da mesa diretora e não da Câmara como um todo. Não haverá conflitos de interesses", justificou.