Em parceria com o Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), o Diário coloca este espaço à disposição do leitor para esclarecer as principais dúvidas para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2009.

Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil por CNPJ de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2008, sem preencher as demais condições de obrigatoriedade, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009?
Não, salvo se o contribuinte enquadrar-se em uma das condições de obrigatoriedade para apresentação da Declaração de Ajuste Anual.

Fiz uma doação de R$ 75 mil a cada um dos dois filhos. Eles pagarão IR sobre o valor recebido?
A doação efetuada aos filhos deverá ser declarada na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", onde deverá ser mencionado o nome, CPF e valor doado. Os beneficiários da doação não terão que pagar imposto de renda sobre os valores recebidos.

Como são tributados os rendimentos do trabalho ou da prestação de serviços recebidos no Brasil por não-residente?
Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e os da prestação de serviços, exceto serviços técnicos e de assistência técnica e administrativas, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residente sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 25%.

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