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Mauá deve aprovar LDO de 2001
Juliana Finardi
Da Redaçao
20/06/2000 | 00:02
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   A Câmara de Mauá deve aprovar nesta terça em primeira discussao a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2001, que direciona o Orçamento do município para o próximo exercício. A Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar à Câmara o projeto da lei orçamentária.

O secretário de Finanças, Sérgio Trani, disse nesta segunda que a principal diferença entre a LDO deste ano e a de 2001 é o detalhamento de algumas questoes. "A lei de 1999, para o exercício deste ano, estava um pouco mais concisa. Agora estamos prevendo a atualizaçao da planta genérica (valor de imóvel de acordo com sua localizaçao), uma revisao do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISS (Imposto Sobre Serviços), do ITBI (Imposto sobre a Transmissao Inter-Vivos e de bens imóveis) e das isençoes dos tributos municipais para manter a justiça fiscal, além de outras modificaçoes."

Trani nao soube informar se a revisao do IPTU deverá incorrer em aumento. "Vou ter esses estudos até o final do ano. Ainda nao tenho condiçoes de saber se vai haver um impacto global de aumento. A revisao vai significar um rearranjo do imposto cobrado na cidade porque hoje temos uma injustiça distributiva muito grande, em que casas grandes pagam menos imposto do que casas mais simples", disse. O secretário também afirmou que, caso nao possa estar presente à Câmara nesta terça, para esclarecer possíveis dúvidas dos vereadores sobre o projeto, enviará uma equipe de sua secretaria.

O vereador oposicionista Francisco Carvalho Filho (PPS), o Chico do Judô, disse que esse detalhamento citado por Trani nao deve constar na LDO. "Nao há nenhum motivo para ele apresentar isso na LDO porque esses itens nao vao constar do Orçamento."

Para o socialista, trata-se de uma LDO "eleitoreira". "Porque ele apresenta, por exemplo, um artigo garantindo que o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei visando a revisao do sistema de pessoal incluindo aumento do salário dos servidores. Isso nao tem de estar previsto no Orçamento", disse.

O vereador deve apresentar à bancada do partido na Casa cinco emendas. "Solicitamos algumas informaçoes ao prefeito e nao obtivemos resposta. Por isso, vamos apresentar emendas relacionadas a esses questionamentos. Há no projeto, por exemplo, um quadro discriminando alguns investimentos. Pelo nosso entendimento, já que faltam algumas coisas, devemos tirar todas as especificaçoes. Ou fazemos um Orçamento globalizado e sintético ou fazemos o analítico, que normalmente o Executivo nao gosta de apresentar."

O governista Hélcio da Silva (PT) disse que ainda nao tem conhecimento de quais emendas serao apresentadas. "Mas amanha (terça) vamos ver o teor dessas prováveis emendas para discuti-las."

A LDO também prevê prioridades de investimento nas áreas de educaçao, saúde e programas de combate ao desemprego.




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