Muitos contribuintes devem se perguntar sobre o que fazer para conseguir mais créditos da Nota Fiscal Paulista ao colocar o CPF ou CNPJ no cupom fiscal de estabelecimentos comerciais. Questionado sobre qual o caminho das pedras para juntar valor maior em créditos e abater no IPVA (Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou baixar para a conta-corrente ou poupança, o coordenador do programa, Valdir Saviolli, foi enfático ao dizer que não existe uma fórmula. Segundo ele, existem três fatores que influenciam os cálculos dos créditos.

O primeiro, e predominante, é o total de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que a loja, restaurante ou supermercado recolher. Desse montante, que varia mês a mês, 30% são separados e devolvidos aos clientes, de acordo com o produto adquirido e o valor gasto. Se o estabelecimento pagar mais barato pelo produto de revenda e, consequentemente comercializá-lo por menos também, os créditos serão menores.

Saviolli explica que, quando o item é adquirido, é gerado um crédito de ICMS e, conforme ele é vendido, um débito. Dessa conta resulta o total de imposto efetivo que ele terá de pagar ao governo estadual.

O segundo item para definir o valor é a quantidade de pessoas que compram no local e pedem o CPF na nota. "Quanto mais contribuintes pedirem, maior será a divisão dos 30% de ICMS que voltará ao consumidor." Isso explica porque, em determinadas lojas de roupas, por exemplo, é possível receber mais crédito do que em outras, mesmo tendo gasto o mesmo valor em vestuário.

O terceiro fator é o valor gasto, e o que foi comprado. "Depende muito do mix de produtos que o estabelecimento comercializa, pois alguns itens, como alimentos da cesta básica, pagam alíquota de 7% de ICMS, enquanto que eletromésticos, como geladeiras, pagam 12% e, itens mais supérfluos, como jóias, bebidas e perfumes, 25%. Fora esses produtos, o restante paga 18%", contextualiza.

De qualquer maneira, existem setores que podem render mais créditos, porque não participam da substituição tributária, que recolhe os impostos na fabricação, e não na venda. São eles: vestuário, calçados, papelaria, móveis, óticas e alimentação fora de casa.

Nova liberação será realizada em abril

A próxima liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista será feita em abril, com data ainda a ser definida. Ela se refere às compras realizadas no segundo semestre de 2011.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realiza duas liberações anuais. Porém, para baixar na conta-corrente ou poupança o valor já existente em seu CPF ou CNPJ pode ser feito a qualquer momento. O tempo médio para o montante ser creditado é de 10 dias. Os créditos liberados são válidos por cinco anos.

O Grande ABC possui 663.510 CPFs cadastrados na NPF, que já conseguiram receber de volta R$ 226,5 milhões desde o início do programa, outubro de 2007. Somente com a nova liberação é que se saberá quantos mais aderiram ao sistema.

De qualquer forma, o montante representa 46,8% da população economicamente ativa da região, de 1,418 milhão, conforme dados do Seade/Dieese, e corresponde a 5,1% do total de contribuintes cadastrados no Estado. "É um número muito expressivo", avalia.

SERVIÇOS -Na Capital, desde agosto, quem cadastra seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal Paulistana e, a cada prestação de serviços, como estacionamento, cabeleireiro, lavanderia, escolas e faculdade, pede o número do documento no cupom fiscal, recebe de volta até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago por esses estabelecimentos. Esse valor pode ser utilizado para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou creditar em conta bancária.

São Bernardo anunciou, no mesmo mês, que pretendia devolver 20% do ISS para abater até 50% do valor do IPTU. O lançamento estava previsto para novembro, porém, até hoje, nada foi anunciado. Procurado pela equipe do Diário, o secretário de Finanças do município, Jorge Alano Garagorry, não se pronunciou.