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Paraná cobrará do governo dívida de R$ 1,2 bi
Por Do Diário do Grande ABC
18/01/1999 | 10:50
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O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), decidiu cobrar do governo federal a dívida que a naçao tem com os Estados por conta de recursos recolhidos do funcionalismo no INSS. Esta seria, segundo Lerner, uma saída para abater a dívida dos Estados. O Paraná tem a receber, segundo o secretário de Estado, Miguel Salomao, R$ 1,2 bilhao. Lerner disse que está disposto a, ele mesmo, percorrer os Estados em busca de saídas que nao sejam a moratória.

A dívida da Uniao com os Estados refere-se à época em que o funcionalismo recolhia a Previdência pelo INSS. A Constituiçao de 1988 permitiu aos Estados a criaçao de sistemas independentes de Previdência. Como muitos já se aposentaram pelo novo sistema, Lerner entende que o dinheiro recolhido ao INSS pertence ao Estado.

O dinheiro devido pela Uniao em razao da troca do sistema de Previdência poderia, segundo Lerner, chegar aos Estados em forma de empréstimo lastreado, com base nesta dívida. "Por que nós temos uma dívida a honrar, e a dívida conosco nao pode ser honrada?", questionou Lerner.

Bahia - Além do Paraná, Bahia também tem seu sistema próprio de Previdência para o funcionalismo. Lerner prega a criaçao imediata desses sistemas em todos os demais Estados, como forma de ajudar na capitalizaçao dos governos e, assim, reduzir o comprometimento do orçamento no pagamento dos inativos. "É preciso estancar a sangria provocada pelo pagamento dos inativos. Por meio do sistema próprio de Previdência o Estado estabelece um fundo de capitalizaçao", disse Lerner que também defende a criaçao da conferência nacional dos governadores para estabelecer um canal de comunicaçao com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Estado do Paraná tem hoje uma dívida interna de R$ 1,6 bilhao. Deste total, R$ 520 milhoes foram renegociados com a Uniao. Paraná tem, ainda, US$ 730 milhoes de dívida externa. Lerner previu que, com a desvalorizaçao do real, as exportaçoes paranaenses acabaram permitindo uma compensaçao do endividamento externo. Hoje, a folha de pagamento absorve 72% do orçamento do Paraná, que este ano está previsto em R$ 9,3 bilhoes. Lerner quer reduzir o peso da folha 60%, conforme determina a Lei Camata.




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