A Câmara de Diadema deve aprovar hoje, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do Executivo que propõe desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para morador que licenciar o automóvel dentro do município.

Ratificada em primeira discussão por unanimidade entre os vereadores, a propositura visa melhorar a receita de arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que, segundo projeto de lei, aponta para decréscimo.

De acordo com o líder do governo, o vereador José Dourado (PSDB), a principal perda de receita pode ser atribuída às empresas situadas no município. “A Dolly (fabricante nacional de refrigerantes) possui mais de 100 caminhões, que realizam o transporte das cargas e nenhum deles está licenciado em Diadema. Este é um exemplo”, avaliou.

O tucano ainda reforçou que a medida foi amplamente debatida antes de levada à Câmara, garantindo assim que possíveis impactos financeiros no Orçamento municipal sejam descartados. “Não haverá qualquer (problema de falta de receita de IPTU), pois o ganho com o licenciamento tende a ser maior em relação ao desconto.”

De acordo com o presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), a plano “é amplamente benéfico”. “Independentemente da questão partidária, sou favorável a qualquer estímulo para melhorias de recursos a Diadema. O prefeito (Lauro Michels, PV) até agora tem ido muito mal. Vamos ver se com uma propositura como essa ele pode melhorar. Pois até para cobrar dele cabe a nós darmos estrutura”, ressaltou.

O IPVA é arrecadado pelo Estado e 50% da receita são devolvidas para a cidade onde o emplacamento foi realizado.

Em 2013, Diadema recebeu repasse aproximado de R$ 36 milhões como retorno do imposto.