O presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Benedito Marcílio, comemorou a aprovação, por parte da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, no último dia 13, de projeto que prevê a aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo.

Trata-se do projeto 42/2007, encaminhado ao Congresso pelo presidente da República e cuja finalidade inicial era estabelecer diretrizes para a política de reajuste do salário mínimo no período de 2008 a 2023.

Mas o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda para assegurar aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, o que não ocorre hoje para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do piso nacional.

O projeto ainda terá de ser votado em plenário, mas o presidente da Cobap entende que a passagem pela CAS já é um avanço significativo.

“Vencemos uma batalha. Isso faz parte de nossas reivindicações há muito tempo e se for definitivamente aprovada irá frear as perdas nos rendimentos da classe que já superam os 70%”, afirmou.

“Segundo Marcílio, atualmente o salário mínimo é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Já as aposentadorias e pensões com valores acima do piso são reajustadas apenas com base no INPC.

Marcílio afirma que a Cobap conseguiu 1,25 milhão de assinaturas de apoio ao projeto colhidas por todo o Brasil e que dia 26 deste mês a entidade que ele preside participará de uma audiência pública no Senado a respeito do projeto de lei 42/2007.

“Explanaremos sobre a importância da aprovação dessa lei para a sociedade. Também haverá um debate sobre o assunto”, disse.

O presidente da Cobap adiantou que no dia 20 todos os representantes do Fórum Nacional da Previdência participarão da entrega do relatório aprovado ao Presidente Lula.