O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem decreto que simplifica os procedimentos de baixa de inscrição no cadastro dos contribuintes do Simples Nacional cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas. O objetivo é dar mais agilidade ao processo de fechamento das micro e pequenas empresas optantes do Simples.

A partir de agora, com a medida, o microempresário comunicará ao Estado, por meio da internet, o encerramento de seu negócio e a homologação passa a ser automática, bastando que se tome o cuidado de guardar os documentos relacionados ao encerramento como, por exemplo, a declaração referente ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição; a relação dos livros e documentos fiscais utilizados e em branco; e, no caso de morte do empresário, o alvará judicial.

Antes, o cancelamento do cadastro no Simples só era possível após a análise desses e de outros papéis. Com a mudança, o Fisco terá prazo de cinco anos para concluir esses procedimentos, mas a inscrição deixa de existir imediatamente no sistema do Estado. O decreto ainda precisa ser normatizado por uma portaria da CAT (Coordenadoria de Administração Tributária), o que deve ocorrer na semana que vem.

AVANÇO - Para o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), José Maria Chapina, a iniciativa é importante, para ajudar a reduzir o custo Brasil, que atrapalha a atração de investimentos ao mercado nacional.

Estudo feito pelo Banco Mundial aponta que, além de ser um dos mais mal colocadas no tempo para abertura de empresa (está em 127ª entre 183 países, com 120 dias para esse processo), também é uma das piores no que se refere ao fechamento - o mesmo levantamento mostra que o Brasil está em 136º lugar nesse quesito, com o prazo de quatro anos para o empresário superar as barreiras para fechar legalmente sua companhia.

Chapina cita que, muitas vezes quando o empreendedor encerra seus negócios, está sem dinheiro para arcar com os custos para dar baixa na atividade. Ele acrescenta que o fim de uma empresa pode se dar por diversos motivos, entre os quais, porque não deu certo ou porque os sócios brigaram. A expectativa agora é que fique mais fácil fechar o negócio e, consequentemente, que o empresário possa voltar a ter uma empresa. O dirigente espera agora que o governo federal e os municípios tomem medidas na mesma direção.