Passados sete meses do desabamento de parte da laje do Edifício Senador, no Centro de São Bernardo, o laudo do MP (Ministério Público) da cidade não aponta culpados no inquérito civil aberto para apuração do caso. O acidente deixou duas pessoas mortas e outras seis feridas no dia 6 de fevereiro.

O parecer técnico da CAEx (Centro de Apoio à Execução), órgão que presta assessoria técnica ao MP, foi concluído na sexta-feira. O documento reitera as informações obtidas pelo estudo da Falcão Bauer, empresa contratada pela Prefeitura para fazer perícia no local. Ou seja, o desabamento de parte do teto do 13º andar ocorreu devido à corrosão das ferragens.

O laudo do MP é categórico ao afirmar que não houve negligência por parte do síndico ou dos condôminos do Edifício Senador. Os engenheiros do CAex concluíram que foi utilizada estrutura metálica de espessura inapropriada na construção do prédio, na década de 1970. A irregularidade, portanto, já prescreveu, segundo a Legislação. Além disso, o prédio vinha realizando constantes manutenções contra as infiltrações - como a colocação de manta asfáltica na laje, o que gerou o sobrepeso.

"Por enquanto não há como responsabilizar alguém pelo que aconteceu. Faltam indícios de que alguém é realmente culpado", disse a promotora da Vara de Habitação e Urbanismo Rosângela Staurenghi .

A tendência é que o laudo do IC (Instituto de Criminalística), essencial para o inquérito criminal apurado pelo 1º DP (Centro) do município e que ainda não foi divulgado, tenha os mesmos detalhes técnicos e não ofereça ferramentas necessárias para que o síndico seja incriminado pelas mortes ou feridos.

Sem o indiciamento, caberá às famílias das duas vítimas fatais procurarem outros meios, como indenização independente de culpa. No caso da enfermeira Patrícia Farias de Lima, 26 anos, que estava trabalhando, a quantia poderá ser paga até pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o seu empregador. Já a menina Júlia Moraes, 3, no entanto, assim como os outros feridos, podem ser enquadrados como acidente em relação de consumo, dependendo de ação particular com advogado próprio.

O MP pediu as atas do prédio de até cinco anos atrás e constatou que, de fato, o local passava por manutenção. Uma das obras realizadas foi a colocação de gesso no forro do 14º andar, o que colaborou para o corrosão da estrutura metálica.

"Podemos dizer que, por enquanto, não há elementos que nos impedem de achar os responsáveis. Mas os laudos são bem técnicos", completou Rosângela.

Justamente para impedir outros casos como esse, o órgão vai pedir à Prefeitura que faça vistorias com engenheiros capacitados regularmente em outros edifícios antigos da cidade. O MP também aguarda o resultado da sindicância feita pelo Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) para avalizar o laudo divulgado pela Falcão Bauer.

Prédio está liberado para a retirada de objetos e documentos

A Defesa Civil de São Bernardo liberou e, desde quarta-feira, equipes do Corpo de Bombeiros vêm trabalhando no Edifício Senador para remoção de destroços e outros objetos que estavam abandonados desde o desabamento.

Apesar de descartado o risco de desabamento no restante do prédio, o órgão, no entanto, ainda não tem data estipulada para a liberação do imóvel nem definiu se indicará a reforma ou a demolição da estrutura.

Quase sete meses depois, somente na última semana os condôminos que mantinham objetos no local voltaram a poder entrar no prédio para retirá-los.

A expectativa, agora, é pela divulgação do laudo do IC e os rumos que a Polícia Civil dará à investigação. Segundo os policiais, já se sabe que o problema das infiltrações seria crônico no local e que foi realizada obra para consertar a viga do 13º andar, que havia cedido. Até macaco hidráulico para encaixar consolo de sustentação foi usado.

A equipe do Diário tentou entrar em contato com o síndico do Edifício Senador, Lauro Salera, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.