Único item em pauta na Câmara de Santo André, o projeto de lei encaminhado pelo chefe do Executivo, Carlos Grana (PT), que regulamenta a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) pode ter a votação adiada.

A propositura altera a Lei número 9.122 de março de 2009, para passar de 25 para até 35 anos o prazo dos contratos firmados pela administração municipal por meio de PPPs.

Protocolado no Legislativo mês passado, o projeto ainda causa dúvida nos vereadores, mesmo os integrantes da base governista.

Responsável pela articulação entre o Paço e o Legislativo, o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), declarou que o assunto será discutido hoje, durante reunião dos parlamentares situacionistas, mas não deu garantias de que a proposta vá para plenário. “Vamos conversar, acredito que temos condições de votar na sessão de amanhã (hoje), mas precisamos ouvir os vereadores”, disse Tiago.

Para o vereador Eduardo Leite (PT), o projeto deve ser discutido sem pressa, para que todas as dúvidas dos vereadores sejam sanadas. “Não podemos forçar a barra e gerar desgaste desnecessário. Temos prazo para votar o projeto”, considerou o petista.

Para o oposicionista Ailton Lima (Solidariedade), existem pontos obscuros no projeto que não foram detalhados. “A proposta chegou numa caixa-preta e ninguém tem informações”, criticou.

O projeto encaminhado pelo Executivo também modifica o conselho gestor do programa municipal de PPPs, grupo criado na gestão Aidan Ravin (PSB). Pela alteração, o comando do conselho sairá das mãos do chefe de Gabinete e passará para o titular da Pasta de Governo, Arlindo José de Lima (PT), braço-direito do chefe do Executivo.