O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ontem, que os aposentados que continuam na ativa e contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm o direito de renunciar ao benefício atual para requerer outro em condição mais vantajosa. A corte definiu que, para isso, não é necessário devolver valores que receberam da Previdência desde que se aposentaram.

No Grande ABC, de acordo com dados do INSS, existem 260.229 aposentados. Segundo estimativas da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da região, 20% deles, ou seja, 52.045, seguem trabalhando e contribuindo com a Previdência. "Essa decisão vai abrir precedente importante para outras ações", diz o diretor da entidade, Luís Antonio Ferreira Rodrigues.

O fato de os aposentados não mais terem de devolver o total pago pelo INSS desde o início do pagamento do benefício é uma vitória, avalia o advogado previdenciário Jairo Guimarães. "Muitos clientes me procuravam para ingressar com ação na Justiça e eu pedia para que esperassem um pouco, pois a maioria dos processos exigia a devolução dos valores pagos pela Previdência."

A vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, adverte que é preciso fazer o cálculo antes de recorrer à Justiça, pois nem todas as vezes a troca é vantajosa. Além disso, com a decisão o tempo dos julgamentos deverá ser reduzido de cinco para até três anos.

Há situações em que a mudança pode representar bom ganho. Uma das clientes de Guimarães, por exemplo, se aposentou, aos 55 anos, por tempo de contribuição (30 anos de trabalho), com R$ 2.840. Hoje, dez anos depois de se aposentar e ainda trabalhando, ela quer a troca do benefício. "Sua aposentadoria será 46,4% maior e chegará ao teto, de R$ 4.159." Além de mudar o benefício, ela receberá os atrasados de uma só vez.

Conforme explica Adriane, o assunto foi escolhido para ser julgado pelo STJ por ser um recurso repetitivo, ou seja, o tema é presente em várias ações e cabe decisão comum a todas elas. A palavra final, porém, virá do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga recurso do INSS. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, disse que a chamada desaposentadoria será julgada ainda no primeiro semestre.

"A força da votação no STJ, sete a zero, prova que a desaposentadoria pode beneficiar muitos aposentados. Acredito que o STF também deve aprovar a questão. A decisão deve dar força para que o projeto de lei siga do Senado para a Câmara", considera o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.