A partir do próximo ano o morador de São Bernardo terá de pagar 27% a mais na taxa de lixo domiciliar no município. Isso porque os vereadores aprovaram quinta-feira – apenas a oposição votou contra – projeto do Executivo que altera de R$ 91,2 para R$ 125 o valor cobrança. Entre outras medidas, a matéria também acresce em 30% o valor da taxa de publicidade e cria a taxa de lixo hospitalar, que terá variação de R$ 40 a R$ 3 mil reais. Com a nova lei, a administração prevê arrecadar mais de R$ 15 milhões.

O prefeito William Dib (PSB) justificou a iniciativa amparado no argumento de que há anos esses tributos não são reajustados. “Se a taxa não é atualizada, o gasto do município fica muito acima do que se arrecada”, diz. Dib afirma estar amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para implementar o acréscimo. “A legislação faculta a administração cobrar 100% do que se gasta, mas não vamos chegar nem a isso.”

Segundo o secretário de Finanças interino, Eurico Leite, a Prefeitura gasta por ano “quase R$ 60 milhões” com a coleta de lixo. “E o que vamos cobrar não cobre nem um terço disso”, diz. Em relação à taxa de publicidade, Leite afirma que as divisões feitas por tamanho e categoria (luminoso, propriedade de terceiro e transitório) tornará mais fácil o controle do contribuinte.

Câmara – A oposição criticou a proposta por não ter sido feito debate com a população antes de criar a medida. “Teria de chamar as pessoas aqui e analisar se é viável o aumento da cobrança”, reclamou Toninho da Lanchonete (PT). Já Wagner Lino (PT) reclamou da falta de entendimento da bancada de sustentação sobre a proposta. “Não há consciência dentro da sustentação sobre os itens, como poderemos votar o projeto”, questiona.

O líder de governo Ary de Oliveira (PL) ressaltou que a cobrança é menor que nos demais municípios da região. “Há muito tempo Santo André faz cobrança da taxa hospitalar e lá o preço mínimo é de R$ 60 (em São Bernardo é R$ 40)”, diz. Os demais vereadores de sustentação usaram o argumento do prefeito para defender a matéria. No entanto, não estiveram no momento da votação Névio da Estância (PSB), Juarez Tudo Azul (sem partido) e Alex Manente (PPS).

Aumentos – A taxa domiciliar, de acordo com o texto da proposta, terá aumento gradativo. No próximo ano, a taxa será de R$ 125 (valor corrigido pela inflação). Já em 2008 a taxa passará para R$ 154 e, no ano seguinte, para R$ 200. O valor poderá ser dividido em até 12 vezes e a cobrança será feita junto ao carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

A taxa de publicidade aumentou, no caso de outdoor, de R$ 9,33 mensal para R$ 50. O custo dos painéis superiores a 30 m² subiu de R$ 19,45 para R$ 52 e, os anúncios indicativos no local do estabelecimento (com 10 m²), o aumento foi de R$ 7,78 para R$ 12.

O único item que sofreu alteração foi o que regulamenta a taxa de coleta de lixo hospitalar. O valor inicial era de R$ 40 para farmácias, drogarias e consultórios, R$ 400 clínicas e laboratórios e R$ 4mil para os hospitais. Os dois últimos valores foram reduzidos para R$ 300 e R$ 3 mil, respectivamente.

Por causa das emendas, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 milhões para cerca de R$ 15 milhões.