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Lentidao da Justiça prejudica arrecadaçao da Receita
Por Do Diário do Grande ABC
13/02/2000 | 16:55
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O excesso de processos no Poder Judiciário é um aliado para empresas e pessoas físicas que protelam suas dívidas junto à Uniao. Em média, os processos administrativos movidos pela Receita Federal levam um ano para ter uma soluçao, mas quando o contribuinte recorre à justiça esse prazo pode se prorrogar por cinco anos e, em alguns casos, até dez anos para ter uma soluçao.

Além de protelar o pagamento de dívidas reconhecidas, algumas empresas, como é o caso dos laboratórios farmacêuticos, usam de outros artifícios para burlar o Fisco. Um dos mais usados é o de superfaturar as compras que fazem da matriz no exterior, como forma de remeter lucros sem a taxaçao do Imposto de Renda. Esse caso, praticado nao só por laboratórios como por empresas que compram matéria prima do exterior, nao encontra semelhante junto às pessoas físicas.

Para a Receita Federal, os assalariados formam o grupo de maiores pagadores de impostos, justamente porque nao podem fugir da taxaçao, uma vez que ela vem no próprio contra-cheque. Há, no entanto, as pessoas físicas que se transformam em jurídica e sao contratadas pelas empresas onde trabalham como empresas terceirizadas. Nesse caso, além da sonegaçao do Imposto de Renda, que só pagam como empresa, sonegam também o INSS. Para as pessoas físicas que estao na condiçao de sócios de pessoas jurídicas, também existe maior flexibilidade para burlar o Fisco, já que a tributaçao recai, apenas, sobre o pró-labore declarado. Mesmo assim, essas pessoas sofrem a cobrança do imposto via empresa.

Tanto a sonegaçao quanto a protelaçao do pagamento de dívidas, de acordo com técnicos da Secretaria da Receita Federal, acabam nao compensando para o contribuinte. O Fisco atualiza as dívidas, mensalmente, pela taxa Selic (atualmente em 19% ao ano), mesmo índice utilizado para corrigir o imposto que é restituído pela Receita. No caso da sonegaçao, quando descoberta pela Receita, além das multas e outras puniçoes, a atualizaçao pela Selic é feita a partir da data em que o imposto deveria ter sido pago, o que acaba punindo o sonegador.




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