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Cidades da região adotam restrições diferentes a partir de segunda-feira

Ribeirão contradiz Estado e publica decreto com flexibilização de regras do comércio

Marcela Munhoz e Vinícius Castelli
Do Diário do Grande ABC
03/04/2021 | 00:01
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Nario Barbosa/DGABC


As cidades da região vão adotar medidas diferentes a partir de segunda-feira em relação à flexibilização do comércio. Enquanto Ribeirão Pires contrariou o Estado e emitiu decreto diminuindo a rigidez, Santo André mantém parte das regras que vigoraram no megaferiado, enquanto os outros cinco municípios vão seguir o que determina o Estado na fase emergencial do Plano São Paulo. 

Em Ribeirão Pires, clientes vão poder retirar mercadorias a pé até as 20h, o que não é permitido na fase emergencial do Plano São Paulo. O Estado promete acionar o MP (Ministério Público) para fazer com que as determinações sejam cumpridas. 

A flexibilização permite também que lojas e galerias comerciais recebam funcionários desde que não ultrapassem 30% da capacidade que consta no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mas é vedado o acesso de clientes às instalações internas. Ainda de acordo com o decreto, que vale até o dia 11, os serviços de alimentação podem funcionar das 5h às 20h, horário em que se encerram as retiradas. Sistemas delivery são permitidos 24 horas. O prefeito Clóvis Volpi (PL) afirmou, nas redes sociais, que a flexibilização foi permitida em razão da estabilização no número de infectados e mortos por Covid, mas, ontem, o hospital de campanha da cidade voltou a registrar 100% dos leitos ocupados e a Prefeitura confirmou que mais duas pessoas com a doença morreram na fila à espera de leitos – no total, já são 38 óbitos nestas condições.

Por meio de nota, o governo estadual afirmou que as prefeituras que descumprem as regras do Plano São Paulo são notificadas pelo Estado, que também informa o MP para a tomada de providências. O Palácio dos Bandeirantes também explicou que as prefeituras têm autonomia para ampliar as restrições por meio de decretos, mas não flexibilizá-las. 

Santo André decidiu manter até o dia 11 as regras adotadas durante o megaferiado. A única mudança é que as atividades essenciais ganharam mais duas horas de funcionamento e a partir de segunda-feira podem encerrar os trabalhos até 19h – na fase emergencial o funcionamento é até as 20h. 

O atendimento presencial no interior dos estabelecimentos comerciais segue proibido. O funcionamento via delivery está autorizado até a meia-noite e os sistemas drive-thru podem funcionar até 19h. Supermercados, padarias, açougues e feiras livres podem abrir até 19h. O mesmo vale para estabelecimentos de locação e oficinas de veículos, lojas de autopeças e estacionamentos. Parques públicos seguem fechados e a circulação de pessoas e veículos está restrita das 22h às 4h. 

As outras cidades da região não planejam publicar decretos nos próximos dias, isso significa que a partir de segunda-feira voltam a obedecer as regras do Plano São Paulo, que permitem a abertura dos serviços essenciais até as 20h, mas sem atendimento ao público. 




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