Os vereadores de São Bernardo aprovaram quarta-feira projeto que institui gratificação aos médicos plantonistas no município. De autoria do Executivo, a proposta prevê aumento de 25 a 75% em cima do salário base (R$ 1.153,35), de acordo com o número de horas trabalhadas. Também foi aprovado projeto que determina nova gerência nas 30 unidades de Saúde do município e o PEP (Programa Especial de Parcelamento) para o pagamento de débitos – em até 72 vezes – registrados até dezembro do ano passado.

Segundo a proposta, os médicos poderão fazer jornada de 12 horas, com 25% a mais de gratificação em cima do salário base; 24 horas (50%) ou 36 horas (75%). O bônus será suspenso caso o profissional deixe de ser plantonista.

Durante a sessão, o médico Nelson Nisembaum, membro do Conselho de Saúde do município, reclamou com os vereadores sobre a proposta do Executivo. Disse que o projeto não condizia com o que foi pleiteado pelos profissionais da área de Saúde, que tinham discutido a bonificação em quatro reuniões com a Prefeitura, as quais ele não participou. “O cálculo, antes de tirarem a gratificação (suspensa em dezembro), era feito em cima do salário base de 24 horas (R$ 2,3 mil), mais 50% que incidiam sobre férias e décimo-terceiro. Era isso que nós queríamos”, argumentou.

O único vereador que votou contrário à proposta foi Wagner Lino (PT). “Isso não condiz com o que a categoria pede.” O Executivo informou, por meio de nota, que “não é de conhecimento da prefeitura” que algum membro da comissão tenha ficado descontente com o projeto.

Sem problemas – Em relação às novas gerências nas unidades de Saúde do município, que antes eram comandadas por chefes de seções – cada um cuidava de seis – não houve polêmica. O objetivo da proposta, aprovada sem restrições, é de nomear um líder in loco para atender a população. Serão escolhidos servidores das próprias unidades, e o único pré-requisito é que tenha disponibilidade de horário, trabalhe na área e tenha nível superior.

Também na sessão de quarta-feira, foi aprovado outro projeto do Executivo que facilita a vida do contribuinte inadimplente. As dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxa de limpeza ou qualquer outro tipo de débito poderão ser parceladas com a aprovação do PEP. O munícipe que quiser aderir ao programa terá de fazer a solicitação nos próximos seis meses. Caso a escolha seja de pagamento à vista, o desconto será de até 40%. O parcelamento poderá ser feito em 6, 24, 36, 48, 60 e 72 vezes, com valor mínimo de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para jurídica. Somente as multas de trânsito serão parceladas em até oito vezes. A Prefeitura espera arrecadar com a proposta cerca de R$ 80 milhões. A dívida ativa do município é de R$ 1,2 bilhões.