O deputado estadual Campos Machado (Avante) encaminhou ontem ofício ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de investigação contra as empresas de planos de saúde. O objetivo é apurar irregularidades de ordem financeira por causa do aumento abusivo nas alíquotas das mensalidades.

“Diante de incontáveis dificuldades, são agora os usuários dos planos de saúde coletivos defrontados com um impactante e aleatório reajuste de suas mensalidades, sem qualquer justificativa por parte das administradoras de tais planos, em total afronta ao princípio da transparência”, afirmou o deputado, classificando os reajustes como absurdos “até porque os planos de saúde já cobram preços abusivos para prestar um serviço precário e de pouca cobertura, mas, mesmo assim, alguns deles promoveram aumentos nas mensalidades da ordem de 50% do valor ou mais”, disparou o deputado.

Conforme reportagem publicada pelo Diário no início do ano, os planos de saúde tiveram reajustes suspensos em 2020 por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) por causa da pandemia. Os valores não foram cobrados entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, mas começam a ser aplicados em janeiro. O percentual de aumento – tabelado em 8,14% em planos individuais ou familiares – pode passar dos 15% nos casos dos coletivos e empresariais.

A ANS informa que o ajuste dos convênios coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas ou associações. Nestes casos, é preciso observar o que está no contrato.

Campos destacou não encontrar justificativa plausível para isso, já que a pandemia continua. “Não se pode conceber tal aumento, durante uma pandemia e sem nenhum parâmetro, diante do índice oficial de inflação (IPCA encerrou o ano aos 4,52%). Ademais, enquanto o trabalhador e os empresários de todos os demais setores vivenciaram dificuldades econômicas, as operadoras obtiveram lucros extraordinários em 2020, antes mesmo de anunciar estes aumentos.”

O presidente da Fundação Procon do Estado de São Paulo, Fernando Capez, também recebeu cópia do documento protocolado por Campos na Assembleia Legislativa. “Não houve transparência nos reajustes dos planos de saúde. É difícil justificar a necessidade de aumento quando, no ano passado, teve menos internações, menos cirurgias eletivas, menor sinistralidade e redução das despesas hospitalares. O Procon vai lutar pela preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos e proteger o consumidor, que é a parte vulnerável da relação contratual”, afirmou Capez.

Questionada pelo Diário, a PGR afirmou que, até o momento, o procedimento mencionado não consta no sistema. “Ressaltamos ainda que, por não envolver autoridades com foro em tribunais superiores, o caso será analisado pelo MPF (Ministério Público Federal) em primeira instância”, informou por meio de nota.

Procon notifica associação de hospitais e empresas sobre os reajustes

A Fundação Procon-SP notificou a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) e as operadoras Qualicorp e Sul América para que apresentassem esclarecimentos quanto a reajustes abusivos relatados por consumidores.

À associação foram solicitadas explicações sobre a composição de preços e reajustes praticados pelos associados nos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares junto às operadoras de planos de saúde. E, à Qualicorp e Sul América, detalhamento de cobranças relativas a reajustes anuais, por faixa etária, sinistralidade e recomposição de preços de demandas registradas junto ao Procon-SP.

Apesar de a Anahp informar que não interfere nas negociações entre associados e operadora, confirmou a redução no uso dos serviços de saúde no ano de 2020. Conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de janeiro a abril houve queda de 33% na utilização e de 41% nas internações.

Questionadas pelo Diário, a Qualicorp informou que os reajustes anual e por faixa etária são definidos pelas operadoras. “Na função de administradora de benefícios, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade. A companhia está à disposição do Procon-SP para os esclarecimentos necessários.” Já a Sul América afirmou que não se manifesta sobre procedimentos administrativos em andamento.