O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (PSDB), prometeu acionar o setor jurídico do Legislativo e pressioná-lo para que haja o fechamento do relatório da CPI do Natal Iluminado e que o documento seja colocado em votação no plenário.

O tucano havia assegurado, em agosto, que não passaria de setembro a investigação sobre o convênio feito pelo governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) com a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), em 2016, quando a entidade era presidida pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), candidato a vereador nesta eleição.

“Defendo colocar o parecer da comissão (para votação plenária), independentemente da opinião de todas as partes. Foram dados os prazos legais. Na minha condição de presidente da Câmara, se fosse o presidente da CPI, eu teria colocado o relatório final para votar”, considerou Pio. “Quero ver o mesmo empenho dos três vereadores, que se autoprontificaram a participar da CPI, e vê-los com o mesmo espírito para colocar fim ao procedimento protelatório na fiscalização dos recursos da cidade.”

A CPI é presidida pelo líder do governo na casa, vereador Tite Campanella (Cidadania), e tem ainda a participação dos vereadores Olyntho Voltarelli (PSDB), governista, e Jander Lira (DEM), oposicionista e que está na mesma coligação de Estevam neste pleito, a que defende o prefeiturável Fabio Palacio (PSD).

Com mais de um ano em curso, a CPI emperrou da última vez quando Estevam apresentou atestado médico que lhe recomendava repouso. O advogado diz ter sofrido acidente doméstico que gerou trauma no ombro esquerdo e que, diante da orientação médica, não poderia prestar seu depoimento acerca das acusações. A orientação é para ele ficar em casa até o dia 17 de outubro.

Estevam é considerado testemunha-chave da investigação sobre denúncia de suposto desvio de recursos públicos. Em 2016, a Prefeitura autorizou o pagamento de R$ 1 milhão à Aciscs, que se comprometeu a investir R$ 200 mil, para confecção de iluminação natalina com objetivo de fomentar as vendas de fim de ano na cidade. A prestação de contas feita pela Aciscs foi reprovada por comissão especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – o governo já estava sob gestão de José Auricchio Júnior (PSDB) –, que considerou que nem todas as despesas foram devidamente comprovadas com o objeto do convênio.

A despeito de utilizar atestado médico para não dar seu depoimento à CPI, Estevam esteve, poucos dias depois, na Câmara, para participar da convenção que homologou Palacio como candidato a prefeito. Também foi visto dirigindo pelas ruas da cidade.

Estevam tem sustentado que a CPI é política e que a Prefeitura de São Caetano descumpre determinação judicial de receber nova documentação de prestação de contas feita pela Aciscs.