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Maciel diz que é cedo para tratar da sucessao presidencial


Do Diário do Grande ABC

28/10/1999 | 14:24


O vice-presidente Marco Maciel disse nesta quinta-feira, ao deixar a sala de reunioes da Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Câmara, onde participou de seminário organizado pelo Instituto Tancredo Neves (ITN), do PFL, que ainda é cedo para tratar da sucessao presidencial.

"Existem enormes desafios pela frente, antes da eleiçao presidencial", disse, lembrando que haverá, antes, as eleiçoes municipais. Entretanto, segundo ele, o partido tem excelentes quadros e opçoes mais adequadas que a candidatura dele próprio, mencionada nesta quinta-feira pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ao lado das do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL).

Bornhausen reafirmou nesta quinta-feira o objetivo do partido de lançar candidato próprio à presidência da República, nas próximas eleiçoes. Maciel disse que todo partido tem um projeto de poder para realizar o programa e lembrou que o pacto feito com o PSDB para tornar viável a candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1993 e 1994, foi renovado em 1998.

"Vamos com ele até o fim do governo", assegurou Maciel. "Como nao se cogita de nova reeleiçao, temos de pensar em novas opçoes."

O presidente do ITN, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), que estava ao lado de Maciel quando este avaliou que ainda é cedo para tratar da sucessao presidencial, disse que a modéstia impedia o vice-presidente de dizê-lo, mas que ele é candidato à Presidência da República.

Segundo Rocha, Bornhausen reafirmou nesta quinta-feira a disposiçao do partido de lançar candidatura própria às próximas eleiçoes presidenciais porque estava sendo cobrado por integrantes da legenda, uma vez que essa possibilidade estava sendo posta em dúvida.

O deputado lembrou que a candidatura própria foi aprovada por unanimidade numa convençao do PFL e disse que só outra convençao poderia a revogar. Ele lembrou ainda uma frase de Maciel, que costuma dizer que time que nao disputa nao tem torcida. "O PFL tem de ter candidato próprio às eleiçoes de 2002; se nao tiver, o partido acaba", sustentou.

Maciel disse que a idéia do direito adquirido nao é materialmente constitucional e, por isso, nao é acolhida em muitas constituiçoes. A argumentaçao de Maciel foi em resposta aos questionamentos sobre o direito adquirido dos servidores inativos, que, agora, de acordo com a emenda constitucional do governo, terao de contribuir com a Previdência.

Maciel, juntamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, o governador de Sao Paulo, Mário Covas (PSDB), entre outros, votaram, na época da Assembléia Nacional Constituinte, pela preservaçao do direito adquirido no texto constitucional.

Na época, eles acompanharam a argumentaçao do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que afirmava que, na medida em que for admitida a retroatividade das leis, haverá "a instalaçao da insegurança porque ninguém mais terá condiçao de pré-estabelecer uma regra de conduta porque estará sujeito ao dono do poder do momento alterar o sistema jurídico e vir a mexer, a alterar substancialmente os direitos que se constituíram preteritamente".

Maciel justificou que, durante a Assembléia Nacional Constituinte que estabeleceu o direito adquirido como uma cláusula pétrea na Constituiçao, muitas coisas foram votadas por acerto de lideranças, que nem sempre expressavam o melhor caminho.

Na avaliaçao do vice-presidente, a Constituiçao foi concebida com uma visao idílica da forma de inventar os problemas. Segundo Maciel, muita coisa foi votada sem a preocupaçao de olhar o futuro, mas sim de condenar o passado.

Ele lembrou que a Constituiçao foi feita antes da queda do muro de Berlim, quando se viu que era preciso rediscutir a forma de organizaçao do estado. Maciel disse que, de uma forma geral, há muito espaço para o entendimento do Executivo com o Judiciário.

Ele defendeu, no entanto, que é preciso aumentar a interlocuçao para fazer um pacto entre os poderes. Maciel lembrou que a Constituiçao diz que os poderes sao independentes, mas também que eles sao harmônicos.



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Maciel diz que é cedo para tratar da sucessao presidencial

Do Diário do Grande ABC

28/10/1999 | 14:24


O vice-presidente Marco Maciel disse nesta quinta-feira, ao deixar a sala de reunioes da Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Câmara, onde participou de seminário organizado pelo Instituto Tancredo Neves (ITN), do PFL, que ainda é cedo para tratar da sucessao presidencial.

"Existem enormes desafios pela frente, antes da eleiçao presidencial", disse, lembrando que haverá, antes, as eleiçoes municipais. Entretanto, segundo ele, o partido tem excelentes quadros e opçoes mais adequadas que a candidatura dele próprio, mencionada nesta quinta-feira pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ao lado das do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL).

Bornhausen reafirmou nesta quinta-feira o objetivo do partido de lançar candidato próprio à presidência da República, nas próximas eleiçoes. Maciel disse que todo partido tem um projeto de poder para realizar o programa e lembrou que o pacto feito com o PSDB para tornar viável a candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1993 e 1994, foi renovado em 1998.

"Vamos com ele até o fim do governo", assegurou Maciel. "Como nao se cogita de nova reeleiçao, temos de pensar em novas opçoes."

O presidente do ITN, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), que estava ao lado de Maciel quando este avaliou que ainda é cedo para tratar da sucessao presidencial, disse que a modéstia impedia o vice-presidente de dizê-lo, mas que ele é candidato à Presidência da República.

Segundo Rocha, Bornhausen reafirmou nesta quinta-feira a disposiçao do partido de lançar candidatura própria às próximas eleiçoes presidenciais porque estava sendo cobrado por integrantes da legenda, uma vez que essa possibilidade estava sendo posta em dúvida.

O deputado lembrou que a candidatura própria foi aprovada por unanimidade numa convençao do PFL e disse que só outra convençao poderia a revogar. Ele lembrou ainda uma frase de Maciel, que costuma dizer que time que nao disputa nao tem torcida. "O PFL tem de ter candidato próprio às eleiçoes de 2002; se nao tiver, o partido acaba", sustentou.

Maciel disse que a idéia do direito adquirido nao é materialmente constitucional e, por isso, nao é acolhida em muitas constituiçoes. A argumentaçao de Maciel foi em resposta aos questionamentos sobre o direito adquirido dos servidores inativos, que, agora, de acordo com a emenda constitucional do governo, terao de contribuir com a Previdência.

Maciel, juntamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, o governador de Sao Paulo, Mário Covas (PSDB), entre outros, votaram, na época da Assembléia Nacional Constituinte, pela preservaçao do direito adquirido no texto constitucional.

Na época, eles acompanharam a argumentaçao do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que afirmava que, na medida em que for admitida a retroatividade das leis, haverá "a instalaçao da insegurança porque ninguém mais terá condiçao de pré-estabelecer uma regra de conduta porque estará sujeito ao dono do poder do momento alterar o sistema jurídico e vir a mexer, a alterar substancialmente os direitos que se constituíram preteritamente".

Maciel justificou que, durante a Assembléia Nacional Constituinte que estabeleceu o direito adquirido como uma cláusula pétrea na Constituiçao, muitas coisas foram votadas por acerto de lideranças, que nem sempre expressavam o melhor caminho.

Na avaliaçao do vice-presidente, a Constituiçao foi concebida com uma visao idílica da forma de inventar os problemas. Segundo Maciel, muita coisa foi votada sem a preocupaçao de olhar o futuro, mas sim de condenar o passado.

Ele lembrou que a Constituiçao foi feita antes da queda do muro de Berlim, quando se viu que era preciso rediscutir a forma de organizaçao do estado. Maciel disse que, de uma forma geral, há muito espaço para o entendimento do Executivo com o Judiciário.

Ele defendeu, no entanto, que é preciso aumentar a interlocuçao para fazer um pacto entre os poderes. Maciel lembrou que a Constituiçao diz que os poderes sao independentes, mas também que eles sao harmônicos.

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