Emenda aditiva ao projeto de governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), aprovada ontem em sessão da Câmara, cobra fiscalização na transferência do saldo remanescente de valores arrecadados pelo IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), no valor de R$ 10 milhões, que será encaminhado à administração municipal para uso exclusivo no combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apreciada pouco antes do aval definitivo à matéria idealizada pela gestão tucana – protocolada em regime de urgência –, que registrou 19 votos positivos e somente um contra.

A quantia refere-se à sobra de reserva das assistências médica e odontológica dos servidores, ativos, inativos e pensionistas. Apresentado pela bancada do PT e subscrito pelos demais vereadores, o texto, com voto favorável, inclusive, da bancada de sustentação, dispõe que o repasse seja apurado pelos conselhos de administração do órgão e de saúde. “A emenda visa garantir que os recursos estabelecidos no presente projeto de lei deverão ser fiscalizados pelos conselhos do Instituto de Previdência e de Saúde como forma de assegurar o controle social dos gastos públicos.”

Outra emenda apresentada pela bancada de oposição, contudo, sofreu rejeição. A proposta era enfatizar ao texto do projeto que essa reserva apenas poderia ser revertida, de forma excepcional, enquanto durar a emergência de saúde na cidade em decorrência da proliferação da Covid-19. O item, de acordo com o documento, era pleito do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos).

O secretário de Administração e atualmente responsável pelo instituto, Fernando Gomes (PSDB), compareceu à plenária, realizada em ambiente virtual, e defendeu que a matéria do Paço trata-se de antecipação de devolução de recursos à Prefeitura. “É sobra de dinheiro do convênio médico e odontológico, e não envolve recursos de aposentadorias. Não é verba emprestada, é devolução. Mesmo com o repasse de R$ 10 milhões, mesmo assim deve ficar saldo de R$ 1,5 milhão (ao fim do ano).”