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Aloysio quer redaçao rígida para teto salarial


Do Diário do Grande ABC

28/09/1999 | 21:53


O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu nesta terça-feira uma redaçao mais rígida, sem brechas, que estabeleça um teto salarial para os Três Poderes.

"É preciso ter uma redaçao blindada, mais rígida, que impeça interpretaçoes que concedam vantagens indevidas a certas categorias funcionais e que seja compatível com o orçamento dos estados e municípios", declarou o ministro.

Aloysio Nunes acentuou que nao houve uma definiçao sobre a questao do teto salarial na reuniao da noite de segunda-feira, mas que é possível que o governo conceda "algo mais imediato para os juízes".

O porta-voz do Planalto, Georges Lamazi re, confirmou que o governo está estudando uma soluçao alternativa para os juízes e disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso está "sensível" à reivindicaçao da categoria e aberto ao exame de propostas que possam garantir este reajuste.

"O presidente está, efetivamente, sensível à questao dos salários da grande massa dos juízes porque eles realmente ganham pouco nos cargos iniciais de carreira", salientou Lamazière.

Ao pregar a necessidade de um teto salarial, Aloysio Nunes comentou que esta "é uma medida moralizadora". Segundo ele, como foi derrubado o subteto para os estados e municípios, estabeleceu-se uma situaçao complicada para enquadrar a realidade brasileira em um molde único.

"A rejeiçao do subteto criou uma situaçao inconveniente porque obriga a existência de um único molde para estados ricos e municípios pobres", prosseguiu.

Na reuniao de segunda-feira, observou o ministro, foi discutido por muito tempo a possibilidade de se voltar à situaçao anterior, na qual cada Poder tinha o seu próprio teto. Para isso, no entanto, é preciso revogar a emenda constitucional número 19, que estabeleceu que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior vencimento a ser pago a um servidor público. Nesse caso, a tramitaçao é lenta e depende de 3/5 de quórum para aprovaçao.

A outra alternativa é promover alteraçoes tópicas na estrutura remuneratória de cada Poder. No caso do Judiciário, o STF tomaria a iniciativa de enviar ao Congresso, projeto de lei aumentando o salário dos ministros. Essa seria uma forma indireta de fixaçao do teto. O mesmo valeria para o Executivo e o Legislativo.



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Aloysio quer redaçao rígida para teto salarial

Do Diário do Grande ABC

28/09/1999 | 21:53


O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu nesta terça-feira uma redaçao mais rígida, sem brechas, que estabeleça um teto salarial para os Três Poderes.

"É preciso ter uma redaçao blindada, mais rígida, que impeça interpretaçoes que concedam vantagens indevidas a certas categorias funcionais e que seja compatível com o orçamento dos estados e municípios", declarou o ministro.

Aloysio Nunes acentuou que nao houve uma definiçao sobre a questao do teto salarial na reuniao da noite de segunda-feira, mas que é possível que o governo conceda "algo mais imediato para os juízes".

O porta-voz do Planalto, Georges Lamazi re, confirmou que o governo está estudando uma soluçao alternativa para os juízes e disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso está "sensível" à reivindicaçao da categoria e aberto ao exame de propostas que possam garantir este reajuste.

"O presidente está, efetivamente, sensível à questao dos salários da grande massa dos juízes porque eles realmente ganham pouco nos cargos iniciais de carreira", salientou Lamazière.

Ao pregar a necessidade de um teto salarial, Aloysio Nunes comentou que esta "é uma medida moralizadora". Segundo ele, como foi derrubado o subteto para os estados e municípios, estabeleceu-se uma situaçao complicada para enquadrar a realidade brasileira em um molde único.

"A rejeiçao do subteto criou uma situaçao inconveniente porque obriga a existência de um único molde para estados ricos e municípios pobres", prosseguiu.

Na reuniao de segunda-feira, observou o ministro, foi discutido por muito tempo a possibilidade de se voltar à situaçao anterior, na qual cada Poder tinha o seu próprio teto. Para isso, no entanto, é preciso revogar a emenda constitucional número 19, que estabeleceu que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior vencimento a ser pago a um servidor público. Nesse caso, a tramitaçao é lenta e depende de 3/5 de quórum para aprovaçao.

A outra alternativa é promover alteraçoes tópicas na estrutura remuneratória de cada Poder. No caso do Judiciário, o STF tomaria a iniciativa de enviar ao Congresso, projeto de lei aumentando o salário dos ministros. Essa seria uma forma indireta de fixaçao do teto. O mesmo valeria para o Executivo e o Legislativo.

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