A Receita Federal recebeu até às 18h de sexta-feira 4,45 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007, ano-base 2006. De acordo com o Fisco, o montante representou um crescimento de 10,5% em relação a igual período do ano passado.

Neste ano devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32 em 2006. O envio pode ser feito pela internet, por disquete ou formulários através dos Correios.

O prazo para a entrega dos documentos começou no último dia 1º e se encerrará em 30 de abril, às 20h.

Dúvidas IR - Abaixo outros questionamentos da entrega da declaração do IRPF 2007, ano-base 2006.

Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão)?
Está sujeita ao recolhimento mensal obrigatório, denominado Carnê-Leão, a pessoa física residente no Brasil que receber:

– rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como os decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem o vínculo empregatício

– rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. O contribuinte deverá observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos e reciprocidade de tratamento

– custas dos funcionários da Justiça, como tabeliões, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos

– importâncias a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive no caso de alimentos provisionais

– rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte

– 40%, no mínimo, do rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem e assemelhados

– 60%, no mínimo, do rendimento de transporte de passageiros

O valor relativo à pensão e proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, recebido por contribuinte maior de 65 anos, é isento do Imposto de Renda?
Somente estão isentos da tributação os rendimentos relativos à pensão e os proventos da inatividade pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até os valores a seguir relacionados, mensalmente, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto para os meses a que se referem:

a) No mês de janeiro de 2006, até o valor de R$ 1.164,00 por mês.
b) No mês de fevereiro de 2006 e seguintes, até o valor de R$ 1.257,12 por mês

O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte e na declaração.

Imóvel que está sendo comprado na planta e cujo financiamento é direto com a construtora deve ser declarado?
Sim. Deve ser informado, detalhadamente, na coluna Discriminação da Declaração de Bens, a forma de aquisição do imóvel. Na coluna Ano de 2006 informe os valores pagos no ano.

+ As perguntas e respostas foram elaboradas pela equipe da IOB Thomson, com base nos questionamentos mais comuns recebidos dos contribuintes. O leitor pode mandar perguntas para o e-mail impostoderenda@dgabc.com.br ou por carta – que deve ser enviada para a rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, cep 09090-900. As cartas devem conter nome completo endereço e telefone de contato do contribuinte.