O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), entrou com requerimento junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) visando redução do pagamento mensal do estoque de precatórios. Diante da concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e consequente queda dos débitos judiciais, a gestão tucana espera aval do órgão para diminuição do índice – o Paço repassa hoje 6% da receita corrente líquida, o que representa algo em torno de R$ 12 milhões.

“Já está para análise do desembargador”, alegou Paulo Serra, ponderando que, no documento apresentado na coordenadoria da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios), gerido por Luís Paulo Aliende Ribeiro, o departamento jurídico da Prefeitura não sugere percentual de pagamento. “Deixamos para ele avaliar. Pagávamos 6% da receita. (Em levantamento) Cidade que mais paga (chega a) 3,8%. Então, (Santo André) não era só a que mais pagava, era de longe (a cidade que mais despende recursos para quitação de passivo) a longo prazo. Explicamos todo esse contexto”, emendou, sem citar o município.

Antes de fechar acordo com a Sabesp, Santo André tinha R$ 3,4 bilhões de dívidas com a estatal – além deste valor, R$ 587 milhões já estavam consolidados na lista de precatórios. Com o ajuste, o estoque caiu de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Logo depois de assinar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, a ideia do Paço era cortar o índice pelo prazo de até dois anos, quitando percentual considerado aceitável financeiramente, algo perto de 2%. Passado esse período, voltaria a transferir percentual mais elevado, o que poderia chegar a 4%.

A proposta do Paço tem intenção de dar fôlego às contas para possibilitar pagamento do passivo de curto prazo, especialmente com fornecedores. A Prefeitura possui débitos negociados para quitação em prestações até o fim do ano que vem. “Já estamos vivendo novo momento. O desembargador tem utilizado o município como exemplo, modelo nacional neste sentido, fez isso em evento da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em Brasília. A redução representa de 21% da receita corrente líquida para 11% e, agora, 7%.”

De acordo com a legislação, caso não haja mudanças no texto, o estoque precisa ser zerado até 2024. O tucano acrescentou que, além da concessão do Semasa, inseriu registro sobre câmara de compensação de débitos, que anulou R$ 33 milhões, e troca de dívidas, a exemplo de desapropriações, o que abateu outros cerca de R$ 30 milhões. “Fora isso, pagamos em dois anos o valor de R$ 250 milhões. A concessão ainda resolveu mais R$ 1 bilhão na fila. Agora, está nas mãos do desembargador. Acreditamos que até o fim do ano ele delibere, mas é redução que não tem como ser ignorada.”  

"Só a esquerda pensa agora na eleição"

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), disse que, a um ano da eleição, tem observado apenas “partidos de esquerda” se movimentando em torno do pleito do ano que vem. Ele citou nominalmente o Psol, o PT e o PSB. A referência à última legenda tem como alvo do ex-vereador e ex-secretário Ailton Lima, recentemente filiado às fileiras socialistas.

 “O que eu identifico hoje é que quem se preocupa com eleição (neste momento) são, basicamente, os partidos de esquerda: PT, Psol e PSB. São esses partidos que já estão tentando se organizar, se articular neste sentido. O que é legítimo também a esquerda querer voltar a comandar a cidade. Já houve um período, não só Santo André, mas que a região praticamente toda era comandada por siglas de esquerda. Esses três partidos já estão tentando se organizar”, disse o tucano, ao Diário.

 O chefe do Executivo destacou que, por ora, seu foco é na administração de Santo André. A pauta eleitoral, por parte do governo, só entrará em debate a partir de março.

 “A gente começa a desenhar um pouco mais o processo eleitoral a partir de março do ano que vem, quando o prazo da Justiça Eleitoral delimita a filiação partidária. Até lá e no tempo que a lei determina, a gente vai se preocupar e focar 100% na gestão da cidade, com melhoria da qualidade de vida das pessoas”, comentou o prefeito.