Trafegar com o veículo dentro das regras não depende apenas de atitudes do motorista enquanto dirige, pois é preciso também estar em dia com pagamento de taxas e outras questões burocráticas. Além do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e Dpvat (o seguro obrigatório), o proprietário não pode esquecer do licenciamento, que deve ser renovado todos os anos. Segundo dados levantados pela equipe de reportagem do Diário junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), no período de janeiro a julho, pelo menos 19 multas foram aplicadas a cada dia em veículos sem licenciamento no Grande ABC, com total de 4.172 infrações.

Santo André lidera o ranking com o maior número de motoristas infratores no quesito falta de licenciamento do veículo, com 1.224 multas aplicadas no período. Em seguida aparecem São Bernardo, com 1.116 multas, e Diadema, com 822.

Professor de engenharia civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana) especializado em mobilidade urbana, Creso Peixoto destaca a importância do licenciamento. “Quando uma pessoa é solicitada a parar o veículo e mostrar o documento, prova que está atualizado com relação ao pagamento de tributos. Além disso, toda cidade precisa de projetos viários e fiscalização, o que gera custos para o município, que tem como fonte de receita impostos e taxas, como o licenciamento, por exemplo”, comenta. 

Ainda de acordo com dados do departamento estadual relativos aos anos de 2016, 2017 e 2018, fechados, algumas cidades apresentaram queda no número de multas por falta de licenciamento. Segundo o especialista, muitas pessoas ainda não entendem a importância desse documento.

DOCUMENTAÇÃO

Para licenciar o veículo, basta solicitar diretamente em caixas eletrônicos ou pelo internet banking, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Durante o processo, é possível receber o documento em casa, via Correios, ou retirar em qualquer posto do Poupatempo ou Detran. 

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e remoção do veículo.