Policiais e funcionários do 4º DP (Jardim Zaíra) de Mauá estão prestes a ser despejados da sede do distrito, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 2.183, por falta de pagamento do aluguel. A dívida, calculada em torno de R$ 70 mil, é de responsabilidade da Prefeitura.

O pedido de despejo tramita na 2ª Vara Cível do Fórum de Mauá e está à espera de decisão do juiz Thiago Elias Massad. A ação foi movida pelo advogado Danilo Azevedo Sanjiorato, em novembro de 2018, por causa dos atrasos no pagamento de aluguel, que perduravam desde junho de 2018.

Os valores, entretanto, foram quitados em março, mas o advogado explica que a Prefeitura, por sua vez, deixou de pagar os aluguéis deste ano. “O acordo também não foi pago em sua totalidade. A Prefeitura quitou somente o valor nominal do aluguel, sem multa, juros e correção monetária”, salientou.

Além disso, Sanjiorato reforça que desde junho último o contrato de aluguel do imóvel venceu e, desta vez, o proprietário não quer renovação. “Mesmo sem contrato, a Prefeitura não desocupou o local. Tentamos ajudar o governo, inclusive porque desde 2016 o valor não tem reajuste. O aluguel é de R$ 8.000 por mês já há três anos. Como a Prefeitura sempre diz que não tem dinheiro, não aumentamos”, comentou o advogado

Ele acredita que até o mês que vem o juiz publique a decisão. “Se a Prefeitura não tirar o distrito teremos de entrar com outra ação de despejo, mesmo que paguem a dívida, pois o proprietário não vai renovar o contrato”, afirmou.

O profissional ainda reforça que mesmo diante das trocas de governo, ora chefiado por Atila Jacomusi (PSB), e em seu afastamento por Alaíde Damo (MDB), ambos gestores deixaram a dívida de lado. “Esta não é a primeira ação que movemos contra a Prefeitura. A primeira foi em 2016, também por falta de pagamentos. Em 2017 extinguimos a ação mediante acordo”, contou o advogado.

De acordo com o profissional, falta agora apenas a promulgação da sentença para que o despejo aconteça. A equipe de reportagem apurou que a sede, onde também funciona a Delegacia do Idoso, deve ser transferida para outro imóvel na mesma avenida até a primeira quinzena de outubro.

Em nota, a Prefeitura informou que o pagamento do aluguel deixou de ser feito durante o mês de maio, a partir do momento em que a gestão anterior, da então prefeita Alaíde Damo (MDB), assumiu o governo. De acordo com a administração municipal, os atrasos ocorreram entre 18 de abril e 9 de setembro. Além disso, a Prefeitura confirmou a informação de que está em tratativas finais para locação de novo imóvel, também localizado na Avenida Presidente Castelo Branco. O Paço disse ainda que garante que não haverá interrupção no atendimento do distrito.

Sindicato diz que Estado deveria intervir

Presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati afirma que, mesmo que haja convênio para que a Prefeitura seja responsável pelo custeio de aluguel do distrito, quem deve se responsabilizar pela situação é o governo do Estado.

“O convênio não exime a responsabilidade do Estado pela manutenção e garantia das condições de trabalho da Polícia Civil. Se a Prefeitura deixou de pagar o valor do aluguel, o Estado tem de intervir”, disse Raquel.

A presidente do sindicato observa que a Polícia Civil é vítima de descaso por parte do governo há mais de 20 anos. “Temos deficit de mais de 14 mil policiais, os salários mais baixos do País, embora estejamos na federação mais rica do Brasil, além do sucateamento das sedes. Há desleixo por parte do Estado com o setor”, afirmou.

Raquel questionou o porquê de os problemas com a estrutura da polícia aumentarem a cada ano. “Desde que assumimos a gestão do sindicato, em dezembro de 2016, questionamos o governo sobre melhorias. Nosso novo governador, João Doria (PSDB), fez promessas, mas queremos ver sair do papel”, pontuou a presidente do sindicato.

“Estamos rastejando há mais de 20 anos. A população do Estado de São Paulo merece uma segurança pública de qualidade”, finalizou Raquel.

Questionada, a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) afirmou que o aluguel é de responsabilidade da administração pública municipal. Em nota, a pasta afirmou que acompanha junto à Prefeitura as negociações em relação ao imóvel e pontuou que, se necessária, a eventual alteração de endereço do 4º DP não significará prejuízos às ações da polícia naquela região.