O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), formalizou ontem, nos Atos Oficiais, a abertura de processo licitatório para executar obras de duplicação do Viaduto Antônio Adib Chammas, na região central da cidade. A intervenção faz parte do pacote viário que aguarda financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), assinado em julho pelo tucano junto à instituição financeira, em encontro na Capital. O investimento referencial para viabilizar esse projeto específico, conforme estimado no edital publicado pelo Paço, é de R$ 14,035 milhões.

A construção da segunda alça de acesso do viaduto, antiga pendência do equipamento, integra o programa Mobilidade Urbana sustentável, avalizado pelo BID depois de cinco anos de tratativas para sacramentar a operação de crédito. No total, o contrato de empréstimo com o banco envolve o montante de US$ 25 milhões (o equivalente a R$ 96,3 milhões na última cotação, mais o mesmo valor de contrapartida municipal), incluindo também revitalização do Viaduto Castelo Branco, com duas alças de acesso em formato de ‘X’ no trevo sobre a Avenida dos Estados, na altura do bairro Santa Terezinha, além de abranger ações em corredores de ônibus.

Desde a assinatura do acordo, o Paço estabeleceu cronograma indicando que o Adib Chammas seria a primeira obra da lista a sair do papel. A execução de faixas adicionais constava no projeto original do viaduto, inaugurado em 1981 e ainda hoje inacabado. De acordo com o certame, o prazo de conclusão será de até 18 meses – a previsão inicial era de término no período mínimo de um ano. No edital, a administração tucana justifica que o viaduto “pretende alcançar a melhoria da fluidez do tráfego entre a porção central e oeste”, conhecida como 2º Subdistrito, área situada do outro lado do Rio Tamanduateí. “A implementação deste projeto tem em vista as demandas cotidianas relacionadas com o horário de pico”, descreve.

A licitação pública se dá dentro da modalidade internacional, o que tende a reduzir o tempo de tramitação do processo. O estudo da Prefeitura visa, portanto, aplicar parte dos recursos oriundos do empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a realização das obras de duplicação do viaduto. O processo fica aberto a propostas até dia 28 de janeiro de 2019. Entre as exigências estipuladas no edital estão experiência específica em contratos de construção de obras semelhantes mediante comprovação de participação.

No contexto geral do contrato do programa de mobilidade, o governo possui prazo de cinco anos para efetivação do projeto integral, contabilizado a partir da assinatura do termo de financiamento. Significa que há limite, estabelecido pelo próprio BID, para finalizar as obras até 2023.

Município obtém R$ 30,3 mi do Avançar Cidades para abastecimento

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), assinou ontem contrato de financiamento do programa Avançar Cidades, da Caixa, no valor de R$ 30,3 milhões, para obras de abastecimento de água e implantação de 20 ecopontos. Os projetos haviam sido selecionados em setembro.

“Este tipo de programa é mais uma parte do nosso plano de governo. Estas obras serão fundamentais para as regiões atendidas, ajudando o dia a dia do cidadão e dando mais dignidade. Estamos atentos a todos os cantos da cidade. Com a recuperação da nossa credibilidade conseguimos viabilizar este tipo de reforço financeiro”, comentou Paulo Serra.

Segundo a Prefeitura, dos R$ 30,3 milhões contratados, R$ 14,6 milhões vão para cinco projetos de melhora na produção e distribuição de água – valor esse que engloba 10% de contrapartida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

Dentre os projetos estão construção de adutora no Parque Erasmo Assunção, instalação de cavalete na Avenida dos Estados sobre o Rio Tamanduateí (para beneficiar o 2º Sudistrito), e a abertura de ETA (Estação de Tratamento de Água) na Vila de Paranapiacaba.

Os 20 ecopontos consumirão R$ 15,7 milhões do aporte liberado no Avançar Cidades. A instalação desses equipamentos dobrará a capacidade da cidade em estações de coletas. A administração terá 24 meses para concluir as obras.