Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei número 2090/07, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pode beneficiar crianças que tenham nascido prematuramente em decorrência de algum acidente de trabalho sofrido pela gestante.

Pela legislação atual, qualquer trabalhador que contribua com a Previdência Social, tem o direito ao auxílio-doença acidentário (em função de acidente de trabalho) e, ficando alguma seqüela, ao auxílio-acidente.

A novidade da proposta feita pelo deputado federal é que, havendo necessidade de fazer um tratamento especial na criança que nasceu prematuramente, a mãe, além do auxílio acidentário que ela já tem direito, também receberá um auxílio extra – 50% do valor do benefício que ela esteja recebendo – para usar no tratamento de saúde do filho.

A advogada previdenciária Elisabeth Sudatti, de Santo André, acha o projeto interessante e dentro da realidade, e algo que até então ninguém havia dado atenção.

“Como o projeto está em tramitação, ainda existem algumas dúvidas de como ele será aplicado. Mesmo assim, a idéia é boa porque representa a ampliação de um direito da trabalhadora para seu dependente legal”, afirma a advogada.

O deputado, por sua vez, comentou que a seguridade social tem o objetivo de amparar não apenas o trabalhador, mas também seus dependentes.

“O acidente afeta o filho da trabalhadora e a obriga a arcar com o ônus das despesas com tratamento do bebê prematuro. Por isso, é imprescindível que a indenização do auxílio-acidente alcance o dependente que teve sua saúde prejudicada”, declarou.

Para a mãe ter direito ao benefício adicional, ela terá de comprovar que a criança realmente necessita de cuidados especiais. O pagamento seria feito pelo tempo em que ela estivesse em tratamento médico.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.