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Rio Grande muda desconto do Funprev


Miriam Gimenes
Especial para o Diário

16/09/2005 | 08:21


A Câmara de Rio Grande da Serra aprovou projeto do Executivo que determina que o desconto de 11% na folha de pagamento relativo ao Funprev (Fundo de Previdência Municipal) seja feito sobre o salário base do servidor. Foram aprovados ainda cinco projetos que estavam na pauta e mais um de autoria da Prefeitura, todos por unanimidade, na primeira sessão pacífica depois da turbulência que marcou as duas últimas semanas, por conta da briga entre os vereadores Claudinho da Geladeira (PT) e Waldemar Perillo (PSDB), que chegaram a trocar até socos no plenário. O prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) tem até segunda-feira para sancionar as leis.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, José Alves de Oliveira, a lei foi adequada ao artigo 40 da Constituição Federal. "Antes, o desconto era calculado de acordo com o salário bruto dos funcionários". A Constituição estabelece o salário base. Ficam excluídos do cálculo, portanto, horas extras e diárias, auxílio transporte, salário família, adicional noturno, adicional de remoção, auxílio de cesta básica e ajuda de custo e o adicional por participação em comissão ou conselho permanente.

Os vereadores aprovaram ainda a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e portadores de deficiências e necessidades especiais; a criação do banco de remédio na Secretaria de Saúde do município, a autorização ao município de celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com atividades assistenciais sediadas no município e a obrigatoriedade do uso de vitrine protetora ou caixa térmica para comercialização de alimentos perecíveis.

Urgente – Os dois projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência à Câmara autorizam recursos do município para obras. Serão destinados R$ 1,2 milhão para primeira fase da revitalização do centro, o carro chefe da administração de Kiko. A obra deverá começar na avenida Jean Lietald e terminar na Praça José Pereira. O recurso foi concedido pelo Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento). O outro projeto autoriza R$ 300 mil para revitalização do CSU (Centro Social Urbano), em situação de abandono há 10 anos. As duas obras deverão ter início até o final do ano.



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