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Código de ética de funcionários do governo fica pronto em 15 dias


Do Diário do Grande ABC

09/09/1999 | 19:41


O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse quinta-feira que dentro de 15 dias estará pronto o Código de Ética dos funcionários que ocupam o primeiro e segundo escaloes do governo. Pelo código, todos deverao abrir mao de seus sigilos fiscal e bancário e, será estabelecida ainda uma quarentena em relaçao à obtençao de emprego na iniciativa privada, depois que o funcionário deixar o serviço público. Quinta-feira, o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, e sua equipe já aderiram ao documento antes mesmo da versao final. ''Ninguém aqui tem sigilo a preservar, quem nao deve, nao teme``, garantiu.

De acordo com Parente, o código deverá abranger mais de 400 funcionários de confiança do governo. O ministro ressaltou que ''todos`` deverao seguir suas regras. Segundo ele, a idéia é evitar ''incompatibilidade`` de comportamentos dentro do governo. O ministro, porém, nao esclareceu se a medida vale também para autoridades que brigam e disputam poder em público, como recentemente ocorreu com o ex-ministro Clóvis Carvalho, que criticou um de seus colegas, justamente o ministro da Fazenda, Pedro Malan, num episódio que acabou provocando sua demissao do cargo.

O código deverá estabelecer três tipos de puniçao: censura ética, na qual serao divulgados publicamente os atos considerados irregulares cometidos pela autoridade, advertência e, por fim, demissao. Todos os detalhes do que servirá como instrumento de conduta de autoridades do governo estao sendo elaborados por uma comissao subordinada à Casa Civil, sob orientaçao do advogado Geraldo Piquet Carneiro. De uma forma geral, serao proibidos atos, como a utilizaçao de informaçao privilegiada e o recebimento de presentes acima de um determinado preço, ainda a ser estabelecido.'' Nao vai bastar parecer ético, deverá ser ético``, destacou Parente.

Jungmann se antecipou à ordem de obedecer o decreto, que ainda será assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e quinta-feira mesmo abriu mao do sigilo fiscal e determinou que sua equipe seguisse seu exemplo. Em maio, ele e seus funcionários de confiança abriram mao do sigilo bancário. Segundo o ministro, na próxima segunda-feira, dia 13, o ''Diário Oficial`` irá publicar cópia de sua declaraçao de imposto de renda. Outra medida adotada por ele foi criar uma comissao interna de ética que também funcionará nas 28 superintendências regionais do Incra.



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Código de ética de funcionários do governo fica pronto em 15 dias

Do Diário do Grande ABC

09/09/1999 | 19:41


O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse quinta-feira que dentro de 15 dias estará pronto o Código de Ética dos funcionários que ocupam o primeiro e segundo escaloes do governo. Pelo código, todos deverao abrir mao de seus sigilos fiscal e bancário e, será estabelecida ainda uma quarentena em relaçao à obtençao de emprego na iniciativa privada, depois que o funcionário deixar o serviço público. Quinta-feira, o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, e sua equipe já aderiram ao documento antes mesmo da versao final. ''Ninguém aqui tem sigilo a preservar, quem nao deve, nao teme``, garantiu.

De acordo com Parente, o código deverá abranger mais de 400 funcionários de confiança do governo. O ministro ressaltou que ''todos`` deverao seguir suas regras. Segundo ele, a idéia é evitar ''incompatibilidade`` de comportamentos dentro do governo. O ministro, porém, nao esclareceu se a medida vale também para autoridades que brigam e disputam poder em público, como recentemente ocorreu com o ex-ministro Clóvis Carvalho, que criticou um de seus colegas, justamente o ministro da Fazenda, Pedro Malan, num episódio que acabou provocando sua demissao do cargo.

O código deverá estabelecer três tipos de puniçao: censura ética, na qual serao divulgados publicamente os atos considerados irregulares cometidos pela autoridade, advertência e, por fim, demissao. Todos os detalhes do que servirá como instrumento de conduta de autoridades do governo estao sendo elaborados por uma comissao subordinada à Casa Civil, sob orientaçao do advogado Geraldo Piquet Carneiro. De uma forma geral, serao proibidos atos, como a utilizaçao de informaçao privilegiada e o recebimento de presentes acima de um determinado preço, ainda a ser estabelecido.'' Nao vai bastar parecer ético, deverá ser ético``, destacou Parente.

Jungmann se antecipou à ordem de obedecer o decreto, que ainda será assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e quinta-feira mesmo abriu mao do sigilo fiscal e determinou que sua equipe seguisse seu exemplo. Em maio, ele e seus funcionários de confiança abriram mao do sigilo bancário. Segundo o ministro, na próxima segunda-feira, dia 13, o ''Diário Oficial`` irá publicar cópia de sua declaraçao de imposto de renda. Outra medida adotada por ele foi criar uma comissao interna de ética que também funcionará nas 28 superintendências regionais do Incra.

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