A Prefeitura de Diadema afirmou ontem, ao Diário Regional, que pretende notificar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cobrar retorno referente a processo de doação do imóvel onde hoje funciona o Hospital Municipal, no bairro Piraporinha – em trâmite desde 2013. A informação foi repassada ao periódico um dia após este Diário publicar que a administração do prefeito Lauro Michels (PV) recebeu ofício, no dia 15, do órgão federal, para que o prédio seja desocupado no prazo de 90 dias.

Em nota, a Prefeitura destacou que “paga aluguel para a utilização do prédio há mais de 30 anos”. Além disso, a unidade “porta aberta” atende, por dia, cerca de 700 pessoas, e se consolidou como “referência hospitalar para os atendimentos de urgência e emergência nas áreas de cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, psiquiatria e obstetrícia”.

Já o INSS afirma que o pedido de desocupação trata-se de “medida administrativa em cumprimento à orientação dada pela CGU (Controladoria-Geral da União)”. Em 2013, segundo o INSS, o Ministério da Saúde demonstrou interesse na compra do prédio, no entanto, a negociação não foi concluída. Além da tentativa de negociar com a União, o instituto ofereceu o imóvel para que a Prefeitura exercesse direito preferencial de compra “e não recebeu nenhuma comunicação desse interesse”.

O instituto explica que a lei 9.702/98 – que dispõe sobre os critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do INSS – “impede que os espaços pertencentes ao FRGPS (Fundo do Regime Geral da Previdência Social), cuja gestão cabe ao INSS, sejam cedidos ou doados, inclusive para outros órgãos públicos”. “Ainda, conforme o acórdão 170/2005 do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a única destinação possível desses bens é a alienação por meio da venda ou, no caso de órgãos públicos, permuta”, continua.

O equipamento foi inaugurado no início dos anos 1990 e, atualmente, funciona sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A superlotação – destacada pelo acúmulo de enfermos pelos corredores – e as falhas físicas, como paredes descascadas e equipamentos velhos e quebrados, se arrastam há anos.