Projeto do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), em tramitação na Câmara, trata de suplementação de verba, em sua maior parte, para sustentar financeiramente a reabertura de unidades de Saúde na cidade, fechadas a título de reformar e modernizar o sistema dentro do programa chamado QualiSaúde. Do total de R$ 119,5 milhões estabelecidos no teor integral da proposta, R$ 76,7 milhões são destinados para a Saúde, especificamente para os setores da atenção básica e urgência e emergência. Há articulação do Paço para que o texto seja votado antes do recesso parlamentar de julho.

A suplementação se refere à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e de créditos adicionais, que necessita de autorização do Legislativo. Com a alteração no cronograma de obras do QualiSaúde, o Paço pretende antecipar a entrega dos equipamentos e, assim, atenuar o desgaste causado desde o ano passado com a situação. A proposta da administração tucana, que envolve a redução dos prazos estipulados inicialmente, contempla reinaugurar dez unidades neste exercício, englobando as sete fechadas em 2017, além de incluir outras três que estavam paralisadas pela gestão anterior.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Chaves (PSD), reforçou que a suplementação, “basicamente, faz parte do processo de reabertura” dos sete postos do QualiSaude, além das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas do Bangu – já reinaugurada –, Centro e Jardim Santo André. “Boa parcela do montante (estipulado no projeto) servirá para custear funcionários e equipamentos. Um procedimento normal, que passará pelo crivo da Câmara”, disse o titular da Pasta, que assumiu o posto em dezembro – com a saída de Ana Paula Peña Dias –, depois da implementação do programa.

Márcio Chaves pontuou ainda que outra parte está relacionada à quitação do “dissídio de cerca de 2.000 funcionários da FUABC (Fundação do ABC) que conseguiram na Justiça o pagamento do valor referente ao período entre 2015 e 2016”. No conteúdo do projeto, de acordo com a Prefeitura, existe remanejamento de R$ 32,5 milhões que se referem a “ações judiciais e adequação de pessoal dentro dos departamentos correspondentes”. Em nota, o Paço não esclarece se toda essa quantia abrange apenas a área de Saúde da administração.

A matéria menciona também a mudança de dotações para auxiliar no CPAC Habitação e Cultura, uma contrapartida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto encaminha R$ 9,85 milhões ao plano, e pode ligar projeto de moradia nos conjuntos do Alzira Franco e Espírito Santo, além da Praça dos Esportes e da Cultura Jardim Ana Maria. (colaborou Daniel Macário)