A copeira Daniela Aparecida dos Santos, 33 anos, sentiu na pele as dificuldades enfrentadas por boa parte das famílias do Grande ABC que buscam vaga em creches municipais. Em 2016, ficou cinco meses na fila de espera por oportunidade em unidade da Educação Infantil de Santo André para a filha recém-nascida. A vaga, no entanto, só foi possível depois que a mãe ingressou com ação judicial via Defensoria Pública.

Casos similares ao de Daniela têm sido cada vez mais comuns na região. No ano passado, 2.472 matrículas em creches foram feitas via liminar, ou seja, média de seis vagas conquistadas na Justiça por dia, segundo dados das próprias secretarias municipais de Educação. O volume é 21% maior do que as 2.044 liminares atendidas em 2016. Neste ano, já foram 616 ações.

O levantamento feito pelo Diário leva em consideração dados fornecidos pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Juntas, as cidades realizaram, em 2017, a matrícula de 32.299 crianças entre zero e 3 anos em creches municipais, sendo 7,65% via liminares da Justiça. Diadema e Rio Grande da Serrão não se pronunciaram sobre o tema.

Para Daniela, a Justiça foi o único caminho encontrado na tentativa de solucionar o problema de falta de oportunidade em creche. “Na época, não tinha perspectiva de abertura de vagas na cidade. Como tinha escutado histórias de pessoas que foram na Defensoria, decidi fazer o mesmo. E, por fim, acabei conseguindo”, relata a mãe, que, um mês após entrar com o pedido, teve liminar atendida e conquistou espaço na Educação Infantil para a pequena Ana Luisa, hoje com 3 anos.

O atendimento às famílias que desejam garantir judicialmente o direito à matrícula do filho em uma creche é feito pela Defensoria Pública do Estado. Após apresentação do pedido do interessado, o defensor público analisa os documentos e, caso estejam de acordo com o solicitado, a ação judicial é elaborada no mesmo dia e encaminhada ao Fórum competente. A partir de então, a análise é feita pelo juiz. Em caso de liminar favorável, as famílias precisam aguardar a abertura da vaga na creche desejada pela administração municipal para que a decisão seja cumprida.

REFLEXOS
Para especialistas, o aumento da judicialização tem provocado série de consequências à rede de ensino municipal. “A luta das mães é legítima, mas é importante frisar que o aumento de liminares também acarreta na superlotação de salas de aula, afetando o aprendizado das crianças”, avalia o especialista em Educação da UFABC (Universidade Federal do ABC) Salomão Ximenes. “Na prática, quando uma liminar é atendida, a Prefeitura se vê obrigada a aumentar a capacidade de uma sala, que já conta com 30 alunos, para 35, por exemplo. O problema é que o número de professores não aumenta.”

Beneficiada por uma liminar no fim do ano passado, em Mauá, Vanessa (nome fictício) vive, na prática, os ônus do direito conquistado. “Em reunião do meu filho neste ano, falaram que nem todos os dias seria possível dar banho nas crianças por conta da superlotação”, relata.

Na avaliação do especialista em Educação Ítalo Curcio, coordenador do curso de Pedagogia do Mackenzie, o problema da judicialização só será solucionado a partir do início do diálogo entre os entes envolvidos na questão. “O problema só será equacionado quando as secretarias de Educação, Procuradorias, Defensoria Pública e Poder Judiciário sentarem à mesa para debater o tema. É preciso que todos coloquem seus pontos de vista e cheguem a um consenso. Caso contrário, só iremos enxugar gelo”, avalia.

Prefeituras prometem inaugurar unidades nos próximos meses
Na tentativa de diminuir a judicialização do sistema, prefeituras da região prometem efetivar, nos próximos meses, a abertura de vagas em creches municipais. Atualmente, ao menos 7.539 crianças aguardam na fila de espera em Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires. As demais cidades não forneceram as informações.

Em Santo André, onde é necessário criar pelo menos 3.600 vagas, a previsão é inaugurar, ainda neste ano, três creches que, juntas, vão criar 960 vagas.

Com 3.693 crianças na fila, São Bernardo estuda realização de chamamento público para o convênio de novas creches parceiras. Sem informar o número do deficit de vagas. Mauá promete para agosto a inauguração de unidade no Jardim Araguaia, com previsão inicial de 120 vagas.

Ribeirão Pires estuda projetos de ampliação de novas vagas em período parcial para atender 246 crianças.

São Caetano não tem fila de espera.