Diante de clima de pressão, o projeto do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que trata do reajuste salarial de R$ 100 aos servidores, foi aprovado por unanimidade na Câmara. Foram 20 votos favoráveis à matéria, tendo apenas a ausência de Willians Bezerra (PT). O texto prevê o valor fixo incorporado como abono na remuneração de todos os funcionários da Prefeitura.

O ambiente era tenso. E a galeria do plenário estava praticamente lotada de servidores. De um lado, a maior parte, formada por aqueles que queriam a aprovação. Em outro setor, um grupo, majoritariamente composto por procuradores, pedia a rejeição à proposta, considerada por eles inconstitucional. Parlamentares chegaram a cogitar adiar a votação por uma sessão. Foi quando houve suspensão dos trabalhos. Eles se reuniram no plenarinho com representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), na tentativa de respaldar a decisão.

Quando retornaram ao plenário, o presidente do Legislativo, Almir Cicote (Avante), colocou o texto em apreciação. O momento da aprovação, curiosamente, passou despercebido, sem reações do público. Durante o uso da tribuna livre, servidor pediu que os presentes fizesse simbólica votação para demonstrar o apoio – a maioria levantou a mão. Nesta ocasião é que o dirigente da Casa avisou sobre o crivo favorável, em primeira discussão.

Representante legal do sindicato, Durval Ludovico reiterou que os R$ 100 significam aumento real – acréscimo acima da inflação – a 86% dos servidores. Sobre a questão da legalidade, o dirigente da entidade pontuou que há entendimento tanto do departamento jurídico do Sindserv quanto do Paço de que o valor fixo “não fere a isonomia”. “O acordado prevalece sobre o legislado”. O vereador Fábio Lopes (PPS) citou que o “discurso é ultrapassado” tendo em vista a minirreforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer (MDB). “Houve acordo coletivo. Sindicato assinou. Tem eficácia plena.”

Ao utilizar a tribuna, a procuradora Priscila Castregini reforçou a ideia de que “a negociação coletiva não é soberana” à Constituição. “Contraria o princípio da igualdade.”

Paulo Serra sustentou, por sua vez, que o ganho real a mais de 85% dos funcionários “não acontecia há pelo menos sete anos”. “Conseguimos chegar a esse número que atinge a base da pirâmide. É uma grande conquista.”