Embora o novo reitor da FSA (Fundação Santo André) tenha admitido ao Diário que seu ingresso na instituição de Ensino Superior, em 1989, se deu sem seleção pública, o nome do professor Francisco José Santos Milreu não aparece no resultado de pente-fino apresentado à reitoria. O reitor afirma que, “voluntariamente, apresentou todos os documentos que comprovam sua contratação legal”, no entanto, se negou a apresentá-los à imprensa durante coletiva realizada na tarde de ontem.

A equipe do Diário entrou com pedido de comprovação documental via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Milreu – que assumiu o cargo no dia 2 de abril – limitou-se a dizer que “vai seguir as determinações jurídicas da instituição” e que não cederia os documentos comprobatórios a respeito de seu caso.

Somando 134 dias de trabalho, a comissão avaliadora entregou o relatório final à reitoria há uma semana, porém, incompleto. Somente 250 pastas documentais foram concluídas. Destas, 46 funcionários estão em situação irregular. Não foram divulgados os nomes dos profissionais não concursados, conforme prometido pela antiga reitora Leila Modanez na época da instauração da sindicância.

Os 46 funcionários apresentados com situação de contrato irregular serão notificados até o fim da semana. Eles terão um mês para apresentar documentação que comprove seu ingresso via seleção pública. Caso não possuam, os nomes serão encaminhados ao setor jurídico da instituição para que seja aberta sindicância individual. “Não dá para precisar o que será feito. Se, de fato, não forem concursados, caberá ao setor jurídico avaliar e determinar cada situação”, afirma o pró-reitor da Proap (Pró-Reitoria de Administração e Planejamento) e professor de Direito, Vander Ferreira de Andrade.

O pró-reitor destaca ainda que todos os documentos analisados são de caráter pessoal, portanto, serão divulgados apenas mediante a certidão de petição jurídica. “O professor Milreu está regularmente contratado e vinculado à Fundação Santo André”, afirma.

Por se tratar de cargo público, cabe à Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André solicitar os documentos para fiscalização. Para o advogado especialista em Direito empresarial Marcelo Artuni, se o docente não está apto a exercer o cargo, dinheiro público se perdeu durante anos. “Seria o caso de uma investigação municipal, por ser de total interesse público.”

Embora o docente tenha mandato até 31 de março de 2022, o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), já afirmou que, caso seja comprovada a ilegalidade da atuação de Milreu na FSA, cancelará a nomeação para o cargo de reitor.

MAIS PRAZO

Apesar do atraso para a entrega da primeira leva de contratos analisados, a comissão que investiga o número de funcionários que não prestaram concurso público ganhou dois meses para analisar os 170 contratos restantes.

A comissão justificou o atraso diante da quantidade de funcionários e a dificuldade em encontrar documentação suficiente para provar a legalidade dos registros. De acordo com a reitoria, o prazo foi concedido de acordo com o que a comissão solicitou.

Sindicato prevê mobilização contra plano de recuperação

Insatisfeitos com as propostas do novo PRI (Plano de Recuperação Institucional), entregue pela reitoria da FSA (Fundação Santo André) ao MP (Ministério Público) na sexta-feira, o Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do ABC) fará assembleia amanhã, às 19h, no prédio da Fafil (Faculdade de Filosofia) para mobilizar os professores. A ideia é promover paralisação.

De acordo com integrantes do sindicato, as medidas representam a retirada de direitos, precarização e privatização da instituição de Ensino Superior. O PRI foi determinado pelo MP por meio de inquérito e representa tentativa de evitar o fechamento da FSA.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem, a administração da FSA apresentou de forma sucinta medidas previstas em médio e longo prazos para ‘salvar’ a instituição. Na contramão do que foi prometido em sua campanha ao cargo de reitor, Francisco José Santos Milreu não detalhou de forma transparente o plano e tampouco apresentou a situação financeira do centro de ensino.

De modo geral, o plano prevê corte de funcionários, redução salarial e também da carga horária, destituição dos professores em RTI (Regime de Tempo Integral) e a criação de modelo de trabalho em período parcial. O Diário obteve informações de que 12 funcionários administrativos e 13 professores – todos com mais de 25 anos de casa – serão demitidos ainda no primeiro semestre. A reitoria da FSA, entretanto, diz que não há o número exato de cortes previstos, tendo em vista que entraram em “acordo de demissão consensual com colaboradores que recebem supersalários”.

Embora não haja data para que a promotora de Fundações do município, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, dê seu parecer sobre o documento, a comunidade acadêmica aguarda posição oficial da Justiça sobre o futuro da Fundação.