A Prefeitura de São Caetano decidiu mudar o sistema de fornecimento de uniforme escolar para a rede pública. Em vez de licitação tradicional, com contrato de fornecedora para depois repassar as peças aos 25 mil alunos matriculados, o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) vai dar R$ 200 ao ano por estudante para que a própria família adquira as roupas.

O denominado Programa Auxílio Uniforme Escolar tentará evitar o mercado de compra pública de vestimentas às redes de ensino, que hoje, segundo Auricchio, encontra-se “extremamente cartelizado”, além de colecionar escândalos de sobrepreço Brasil afora.

Pela proposta, a Prefeitura disponibilizará um voucher para cada estudante matriculado e o responsável pelo aluno vai até o Palácio da Cerâmica sacar os R$ 200. A nota fiscal da compra precisará receber o crivo da Secretaria de Educação – responsável pela fiscalização do programa – e das APMs (Associações de Pais e Mestres) da cidade, que serão parceiras do governo na iniciativa.

Auricchio comentou que conversou com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sidney Beraldo, por duas oportunidades e detalhou seu plano. “A princípio ele achou uma medida legal, mas uma novidade que ele mesmo quer acompanhar para ver se dará certo. O mercado hoje é extremamente cartelizado, com combinação de preços ou uma empresa brigando com a outra e paralisando os editais.”

“Será um programa social, como o Profamília (transferência de renda implementada na primeira passagem de Auricchio pelo Paço)”, discorreu o chefe do Executivo. “O modelo de hoje é um pesadelo. Os contratos são terríveis, são caros e você acaba contratando muitas vezes empresa de outro Estado, que sequer gera impostos ao município. Por isso decidimos inovar.”

O projeto de lei instituindo o programa chegou à Câmara nesta semana. Pelo texto, o conjunto sugerido será composto por duas camisetas de mangas curtas, uma camiseta de manga longa, uma jaqueta com capuz, duas calças compridas e uma bermuda – o modelo será padronizado pela Secretaria de Educação e divulgado nas escolas, seguindo modelo da rede particular de ensino. A administração não fará restrição de estabelecimento para os pais de alunos.

“Os responsáveis pelos estudantes poderão procurar diretamente a malharia que lhes agradarem mais, sem restrição de cidades. Vai facilitar a vida de todos e poderemos fugir desse problema que hoje em dia existe (a compra de uniformes por parte da Prefeitura)”, pontuou Auricchio, que prevê investimento total de R$ 5 milhões iniciais com a proposta – o valor pode ser reajustado pelo Paço em anos seguintes.

Neste ano, o Palácio da Cerâmicas soltou na rua em 12 de maio licitação para compra de uniformes escolares. Houve contestação aos artigos do edital diretamente no TCE, paralisando a concorrência. No dia 9 de junho, a secretária de Educação, Janice Paulino Cesar, optou por revogar o certame.

O presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), assegurou trâmite rápido do projeto no Legislativo. Pela proposta, o voucher precisa chegar às mãos dos pais de alunos em até 60 dias a partir da matrícula do aluno. A devida utilização tem de ser comprovada à APM até 90 dias depois do recebimento do dinheiro. “Com a aprovação dos vereadores, daremos condições para que o governo possa implantá-lo já no início do ano letivo de 2018. Essa ação evitará atrasos na entrega, provocados por burocráticas licitações e diferenças nos tamanhos nas peças”, disse Pio.

O responsável pelo estudante que não usar o recurso para compra do uniforme ou não comprovar a utilização correta do dinheiro será excluído do programa e terá de ressarcir a Prefeitura, bem como ficarão impedidos de serem contemplados com qualquer outro programa social na cidade. 

Paço vai aderir à ata estadual para distribuir material escolar

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), também anunciou que, para compra de kits de material escolar para a rede pública, vai recorrer à ata de registro de preços do Estado, administrada pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Na segunda-feira, acompanhado da secretária de Educação, Janice Paulino Cesar, Auricchio se reuniu com o presidente da FDE, João Cury Neto, para tratar da oficialização da parceria. “São produtos de muita qualidade e com um excelente preço. É a melhor relação custo-benefício para os cofres públicos, atendendo com total atenção aos estudantes”, disse o tucano, logo após o encontro em São Paulo.

Ao Diário, Auricchio também citou que encontrou dificuldades nas licitações para aquisição de materiais escolares. “Assim como nos editais para uniformes escolares, notamos que há uma cartelização neste mercado de produtos para salas de aula. Por isso decidimos aderir à ata da FDE. É mais prático, confiável e sem oferecer dor de cabeça”. No encontro, Auricchio também solicitou recursos para reforma da Emef Professora Eda Mantoanelli, no bairro Santa Maria, e a construção de outra escola de Ensino Infantil.

A ata de registros de preço da FDE é dividida em quatro kits – Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 (anos iniciais), Ensino Fundamental 2 (anos finais) e Ensino Médio.

Para o Ensino Fundamental 1, por exemplo, o pacote envolve cadernos, régua, lápis de cor, lápis grafite de madeira, lápis grafite de resina, caneta esferográfica azul, apontador com depósito, borracha branca, tubo de cola branca, giz de cera e tinta guache.

Atualmente, 281 dos 645 municípios paulistas recorreram à FDE para compra dos kits de material escolar. (RR)