A fiscalização do comércio da área conhecida como Paraguaizinho, no Centro de São Bernardo, que deveria ser de competência da Prefeitura, será alvo de investigação do MP (Ministério Público). A promotora Rosângela Staurenghi, do Meio Ambiente e Urbanismo, disse que na próxima semana vai instaurar procedimento de investigação porque entende que a fiscalização do comércio irregular é atribuição da Prefeitura, que tem o controle do uso e ocupação do solo.

Na semana passada, o secretário de Serviços Urbanos, Gilberto Frigo, afirmou que não faria a fiscalização porque a área é do governo do Estado. “Mesmo que seja do Estado, a atividade que se exerce no local deve ser regulamentada pela Prefeitura”, disse a promotora.

Frigo afirmou nesta segunda, porém, que não cabe a seu departamento fiscalizar esse tipo de atividade por não se tratar de comércio ambulante, embora na semana passada tenha dito que faria uma verificação na área, caso o terreno não pertencesse ao Estado. Além de comercializar o ponto por até R$ 80 mil e cobrar aluguel que varia de R$ 600 a R$ 1 mil por mês, os comerciantes exibem em bancas todo tipo de produtos piratas.

“Se eles (comerciantes) estivessem na rua ou na calçada caracterizaria comércio ambulante, mas eles estão dentro de uma área que não é da Prefeitura e sim do Estado. Portanto, para mim, são comerciantes comuns, que devem passar por fiscalização da Secretaria de Finanças”, afirmou Frigo.

A Secretaria de Finanças informou, por meio da assessoria de imprensa, que os cerca de 120 comerciantes do local estão inscritos na Prefeitura e pagam tributos para desenvolver suas atividades no Centro. Mas informou que o cadastro em que estão inseridos não caracteriza comércio regular. Para isso, seria necessário a abertura de empresa e o pagamento de outros tributos municipais, e não só a inscrição municipal, como ocorre atualmente. A secretaria acrescentou que vai fazer no local uma fiscalização da documentação dos comerciantes para verificar se estão de acordo com a lei.