Política Titulo Diadema
Lauro projeta mudanças em estatuto sem escutar Sindema

Governo prepara para alterar quarta parte e adicional do tempo de serviço de servidores

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
10/10/2017 | 07:00
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Depois de encaminhar à Câmara de Diadema projeto de lei para abertura de um PDV (Plano de Demissão Voluntária) sem consultar o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema), o governo do prefeito Lauro Michels (PV) prepara para encaminhar hoje alterações no Estatuto dos Servidores, mais uma vez sem ouvir a instituição que representa a categoria.

Segundo o Diário apurou, as alterações no estatuto foram mostradas aos vereadores em reunião na Prefeitura na tarde de sexta-feira. Dentro do núcleo duro do gabinete, a intenção é tentar convencer os parlamentares a votarem as mudanças na sessão de amanhã – antecipada devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Duas mexidas prometem causar forte discussão junto aos servidores: a quarta parte e o adicional por tempo de serviço da categoria.

A quarta parte é um benefício de acréscimo de 25% no salário base de um servidor depois de completados 20 anos de carreira no serviço público. No caso de Diadema, a regra vigente concede o aumento nos vencimentos ao funcionário que contabilizar duas décadas na Prefeitura, contínuas ou não.

O objetivo do governo é passar esse período para 25 anos ininterruptos para que o adicional seja incorporado ao salário. Isso dificultará a concessão do bônus aos funcionários que forem cedidos a outros órgãos públicos – como Câmara, cartórios – e os convidados para administrações em outras cidades.

A outra polêmica fica em torno do adicional por tempo de serviço. Atualmente, a cada dois anos o servidor recebe 3% de reajuste automático no salário, sem limitação.

A proposta do governo é aumentar o tempo para três anos e, além disso, criar teto de benefício: o adicional por tempo de serviço não poderá ultrapassar os 30% de acréscimo salarial. Hoje há funcionários que recebem mais de 50% pelo período exercido no Paço, inclusive secretários do prefeito que são concursados.

A administração de Lauro também pretende endurecer as regras para faltas abonadas e injustificadas e mudar a redação do parágrafo que garante o 13º salário – a primeira parcela hoje tem de ser paga entre fevereiro e julho, mas o governo incluirá a palavra “poderá” no artigo, abrindo brecha para interpretações diversas.

PSDB-SP mantém grupo de Morando na direção da sigla em Diadema

A comissão provisória do PSDB de Diadema dirigida por Mamede Rasou Salem, próxima do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), foi prorrogada oficialmente ontem pela executiva estadual do tucanato. A vigência deve ser por mais 180 dias.

A direção paulista, alegando existência de documento da cúpula nacional autorizando a prorrogação do mandato interino de Mamede, anunciou que esse grupo continuará à frente do partido em Diadema.

A decisão desagradou a antiga direção da sigla na cidade. Ontem, os ex-vereadores José Dourado e Atevaldo Leitão foram à reunião da executiva estadual com objetivo de assumir a legenda em Diadema. Eles se baseavam em trechos do estatuto do tucanato que impedem a prorrogação de uma comissão provisória, porém não obtiveram êxito nessa articulação.

A discussão do PSDB em Diadema é um desdobramento da briga política entre Morando e o prefeito diademense, Lauro Michels (PV) – Leitão e Dourado são aliados e comissionados no governo Lauro, o primeiro como secretário de Segurança Alimentar e o segundo como assessor especial. Após a derrocada do tucanato local na eleição de 2016, a executiva estadual decidiu destituir a antiga direção. Embora com pouco tempo de tucanato e figura pouco participativa nos rumos do partido na cidade, Mamede foi escolhido para comandar a sigla.

Morando e o coordenador regional do PSDB, Márcio Canuto, estiveram na semana passada com o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, para falar, entre outros assuntos, do caso de Diadema.

Essa comissão provisória capitaneada por Mamede deve ficar vigente até abril – neste período há necessidade de se realizar eleição para escolha da composição partidária.  




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