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Justiça investiga contratos da Emparsanco com S.Caetano

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Advogado acusa gestão tucana de celebrar
mais de um acordo para a mesma finalidade


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

02/10/2017 | 07:00


Contratos celebrados pela Prefeitura de São Caetano com a construtora Emparsanco Engenharia S/A se tornaram alvos de investigação na Justiça por supostas irregularidades, entre elas de superfaturamento de valores.

Ação popular ingressada na semana passada acusa o Paço de firmar mais de um acordo com a empreiteira para uma mesma finalidade. A petição é assinada pelo advogado Adauto Reggiani, que é o primeiro suplente de vereador pelo PEN – a sigla é presidida pelo ex-prefeiturável Gilberto Costa, que foi adversário do hoje prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) nas urnas do pleito de 2016.

Conforme a denúncia, no ano passado, sob a administração do então prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), o Paço de São Caetano contratou a empresa Emparsanco para a “realização de serviços de manutenção, conservação, recuperação dos revestimentos da malha viária, abrangendo ruas, avenidas passeios, praças e prédios públicos da cidade”.

O acordo, no valor de R$ 10,7 milhões, foi celebrado em abril de 2016 e tinha vigência de um ano. A petição cita que, em abril deste ano, quando venceu o convênio, a gestão tucana aditou o contrato por mais 12 meses.

Quatro meses depois, o Palácio da Cerâmica firmou um novo contrato com a Emparsanco para a “execução de recapeamento asfáltico de três pequenas vias públicas”.

O acordo foi estipulado em R$ 312,6 mil. Para o denunciante, os convênios tinham um mesmo objeto e, portanto, não haveria necessidade de o município assinar um novo contrato. “Causa espanto a contratação, justamente pelo fato de já existir um contrato em execução para o mesmo tipo de serviço (manutenção asfáltica) e, assim, bastava que a contratante (Prefeitura) emitisse a ordem de serviço com o nome das vias e o serviço a ser executado”, defende a petição.

SUPERFATURAMENTO

A denúncia ainda acusa superfaturamento de valores, comparando os preços praticados para um mesmo serviço no primeiro e segundo contratos.

A denúncia cita diversos exemplos em que o montante chega a saltar 500%. Esse é o caso da quantia exigida pelo serviço de irrigação de ruas. Enquanto no primeiro contrato o valor estipulado teria sido de R$ 0,05 por metro quadrado, o segundo passa para R$ 0,30 o metro quadrado. “Se a cidade está de fato atolada numa dívida impagável e isso a impede de investir e suprir a população de, ao menos, o básico em serviços públicos, qual a justificativa para se desprezar um contrato vigente e firmar um novo contrato, para o mesmo serviço, maculado com sobrepreço?.”

Questionadas, nem a Prefeitura nem a Emparsanco se manifestaram sobre o caso. 



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