O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC anunciou ontem que deve pedir linha de crédito de R$ 20 milhões para financiar a substituição de rádios e equipamentos de comunicação utilizados pelas GCMs (Guardas Civis Municipais) e por viaturas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Segundo a entidade, por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a faixa analógica atualmente utilizada para comunicação das forças de Segurança será extinta em 2018, demandando, assim, a troca dos atuais equipamentos por aparelhos digitais.

“Os municípios seriam obrigados a fazer investimentos com essa alteração. Por isso estamos buscando agenda com o ministro Gilberto Kassab (PSD), visando recursos para que as prefeituras possam se atualizar. É preciso pontuar que atualmente, as administrações públicas não têm condições de realizar esses investimentos”, destacou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

Segundo estimativas feitas pelo colegiado de prefeitos, São Bernardo e Santo André teriam de investir pelo menos R$ 5 milhões, cada, para efetuarem a troca dos equipamentos.

Procurada pela equipe de reportagem do Diário, a Anatel informou que a resolução 674, publicada em fevereiro, determina que a faixa de frequência entre 148 MHz e 174 MHz (mais utilizada por serviços de Segurança pública, telefonia fixa, telefonia rural e radiotáxi) poderá ser prorrogada até 2022.

Após esse prazo, informou a Anatel, poderão ser expedidas novas licenças de operação para sistemas analógicos e ainda uma prorrogação dessas licenças dos sistemas analógicos, ou seja, as radiofrequências poderão ser prorrogadas por mais 20 anos, conforme prazo máximo previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Com isso, ainda poderão ter sistemas operando em modo analógico até 2042.