Apesar do cenário de crise financeira, o vice-prefeito de São Caetano e secretário de Esportes, Beto Vidoski (PSDB), afirmou que o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) conseguirá cumprir o plano de governo em sua totalidade. Durante audiência pública do PPA (Plano Plurianual), realizada ontem, na Vila São José, Vidoski admitiu que a administração esperava implementar novos projetos logo no primeiro ano, mas mostrou otimismo.

“A crise financeira é um fato que dificulta novos projetos, porém, temos medidas de longo prazo e dentro do mandato conseguiremos cumprir quase a totalidade. Com certeza no segundo ano teremos um cenário mais favorável”, pontuou. O tucano explicou ainda que as demandas colhidas nas audiências do PPA serão reunidas e discutidas pelos secretários até o fim de julho.

A Prefeitura dividiu os encontros para debater o projeto de lei em quatro blocos, dos quais três já foram realizados. Até o momento foram colhidas reivindicações nas áreas de Esporte, Segurança, Mobilidade, Serviços Urbanos, Saúde, Assistência Social, Cultura e Cidadania. Na quinta-feira será a vez de discutir Educação, trabalho, economia, tributação, transparência e gestão.

FINANÇAS
A gestão Auricchio deve encaminhar logo no retorno do recesso parlamentar dois projetos de lei que visam elevar a arrecadação municipal: o Refis e a Nota Fiscal Premiada. Com estimativa de recuperação de R$ 10 milhões, a proposta contempla passivo de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS da construção civil, contribuição de iluminação pública, alvarás e multas – contratuais e punitivas. O texto engloba toda natureza de débitos, com exceção a multas de trânsito.

O governo estende a possibilidade de quitação em até 48 vezes (sem abatimento) – na última edição, o máximo era de 36 prestações. Para valores da dívida principal acima de R$ 50 mil, o Palácio da Cerâmica abre chance de até 18 parcelas com desconto de 100% de multa e juros. Concede também redução de 50% sobre multas punitivas.

Já o incentivo à emissão de notas fiscais ainda não há estimativa definida, mas projeta algum incremento nas receitas ainda neste ano.

“É um estímulo para que alguns setores, que tradicionalmente não emitem essas notas, passem a fazer e que o contribuinte busque colaborar com mais frequência”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.