O vereador de Santo André Ronaldo de Castro (PRB) formalizou ao Orçamento municipal de 2016 emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil que favorece a ONG Associação Comunitária de Jardim Utinga Santo André, ligada a funcionário comissionado de seu gabinete. Criada em 2013, a entidade tem como presidente João Carlos Men, irmão de Moacir Antonio Men, lotado como assessor de Relações Institucionais na Câmara.

A emenda apresentada pelo parlamentar foi aprovada em plenário para destinação dos recursos no ano passado, último da gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT). A equipe do Diário esteve no local onde a entidade está registrada. No local existe apenas uma residência comum, sem qualquer menção às atividades da instituição. Segundo João Carlos Men, a ONG foi instituída para trabalhar no atendimento de crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social e na recuperação e preservação de praças. “Vivemos em um bairro que sofre com a violência e resolvemos montar a entidade para ajudar nisso. No entanto, nunca recebemos um centavo e sequer temos conta bancária aberta.”

Sobre a não existência de sede própria, João Carlos justificou que a demanda está “em andamento”. Para ele, com R$ 50 mil seria possível levar adiante os projetos da entidade.

A Prefeitura informou, por nota, que a associação não está cadastrada na Secretaria de Finanças e que ainda não foram disponibilizados valores para a entidade. A prática da cota de emendas foi implantada pelo então prefeito Aidan Ravin (PSB) e seguida por Grana. A principal crítica, no meio político, se dá ao fato de que o repasse tem pouca fiscalização sobre a efetiva prestação de contas das beneficiadas.

O Diário revelou, em 2015, caso semelhante. O vereador Toninho de Jesus (PMN) encaminhou R$ 140 mil em emendas à Associação Mão na Graxa, então chefiada por parente de um dos seus assessores.

No mesmo período, o ex-prefeito petista assinou decreto que impõe condições para regulamentar as subvenções. O artigo 17 da lei, por exemplo, estabelece que a não observância dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da economicidade acarreta a desaprovação das contas. Já o artigo 37 da Constituição vedaria a prática de contratação de entidade ligada ao gabinete pela possível quebra da impessoalidade.

OUTRO LADO

Ronaldo alegou que desconhecia a ligação da associação com o servidor de seu gabinete. “São várias emendas que assinamos e lemos, principalmente o objeto. Nos últimos anos mandei projetos para diversas instituições, como a Ronald McDonald (que atende crianças com câncer) e também para associações que cuidam de animais abandonados”, pontuou.

O republicano justificou ainda que a partir de agora checará as entidades para ficar a par de toda a documentação. “Como muitas delas são cadastradas na Prefeitura, isso acaba sendo um dos critérios de escolha”, defendeu Ronaldo, que negou ter tido conversa prévia com os integrantes da ONG.