O G-13 da Câmara de São Bernardo, grupo formado por oito vereadores de oposição e cinco de centro, aplicou derrota homérica ao prefeito Luiz Marinho na sessão de ontem. No placar de 4 a 0, os contrários à gestão petista derrubaram um veto do chefe do Executivo, reprovaram projeto da administração de mudanças no ISS (Imposto Sobre Serviço), aprovaram matéria de autoria dos parlamentares que oferece mais descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e avalizaram 62 requerimentos de informações, os quais técnicos da Prefeitura terão de responder em 30 dias.

A expectativa é de que na próxima sessão, quarta-feira, sejam colocados em pauta cerca de 150 solicitações de dados ao Paço. Esses pedidos estavam parados no Legislativo por obstrução da bancada governista quando tinha maioria, nos dois últimos anos.

"Os requerimentos são fundamentais para cobrar e fiscalizar a administração", comemorou Tunico Vieira (PMDB), que teve dez indagações aprovadas na plenária de ontem, mas possui 300 solicitações de informações em trâmite na Casa.

Outros vereadores que participaram da manobra enfatizaram a "vitória do Legislativo", como Admir Ferro (PSDB) e o presidente da Câmara, Hiroyuki Minami (PSDB).

"Parecia que o Executivo mandava no Legislativo, mas somos um poder independente e mostramos isso. Muitos pensam que os parlamentares não têm competência jurídica para atuar efetivamente, mas isso não é verdade. Via de regra a Câmara é subordinada à Prefeitura, porém não é assim agora", avaliou Ferro. "A grande quantidade de requerimentos aprovados se dá porque estavam acumulados. Voltamos a ter nosso direito de legislar e fiscalizar, que estavam sendo cerceados pelo Executivo", completou.

Minami ressaltou o trabalho do G-13. "Os vereadores buscaram demonstrar que a Câmara é a representação do povo." Indagado se o grupo pode permanecer unido até as eleições do ano que vem, o que dificultaria a reeleição de Marinho, o tucano observou que essa conjuntura "é apenas um desejo". "Espero que seja duradouro, mas não podemos garantir. Estamos num processo de evolução e a tendência é manter o grupo dos 13 vereadores", frisou.

Do lado governista, a sensação era de impotência após a sessão. Durante a plenária, os oito vereadores da base de sustentação até tentaram criar obstáculos aos adversários. Em vão. "Foi um massacre, infelizmente. A oposição está em maioria e tem todo o direito de fazer isso. O parlamento tem essa característica", analisou friamente o líder do governo na Casa, Tião Mateus (PT).

Os petistas Wagner Lino, Luiz Francisco da Silva, o Luizinho, e Fátima Araújo, lutaram para defender o Executivo. Mas o discurso mais emblemático, que traduziu a situação do bloco, foi o de Paulo Dias (PT). "Estou chocado com o processo de votação. É um desabafo."

Desconto no IPTU foi jogada do grupo com mais destaque

Dentre os quatro momentos que culminaram na derrota de Luiz Marinho na Câmara, destacou-se a alteração nos descontos do IPTU. As regras foram alteradas pelo governo no fim do ano, no meio de projeto de lei sobre incentivo fiscal.

Neste ano, o único benefício nos carnês é o desconto de 5% para os contribuintes que quitarem tributo à vista. Anteriormente, o abatimento era de 10% e também havia redução de 5% para os munícipes que pagassem o IPTU em dia, sem atrasos, no ano anterior. Com as mudanças aprovadas ontem, esses dois descontos voltarão no ano que vem.

Os seis vereadores do PT se abstiveram, evitando assim constrangimento de votar contra uma disposição do prefeito aprovada no ano passado. Constrangidos com a situação, os dois democratas que completam a base de sustentação do governo, Mauro Miaguti e Fábio Landi, deixaram o plenário e não participaram da votação das mudanças.

Com relação aos requerimentos aprovados, a gestão Marinho terá de responder em que pé estão os investimentos - adquiridos por empréstimos junto à Caixa Econômica Federal - de quase R$ 150 milhões nas áreas de Habitação e Saneamento; o número de matrículas efetuadas pela Prefeitura em 2009, 2010 e 2011; a possível transferência de local do departamento de gestão de pessoas; e a execução de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino.