O ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) e a ex-secretária de Educação do Paço Cleuza Repulho (PT) tornaram-se réus por suspeita de responsabilidade diante de irregularidades apontadas nos contratos da Prefeitura com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã, entre 2005 e 2008. O Poder Judiciário aceitou denúncia do Ministério Público, de 2011, que acusa ambos de envolvimento em fraude que pode ter desviado R$ 48,8 milhões do erário. O governo, à época, assinou convênios com a ONG, hoje inativa, que não teria prestado todos os serviços ao poder público na área, e beneficiou empresas ligadas aos administradores da entidade.

A ação civil pública elaborada pela 13ª Promotoria de Justiça envolve outras nove pessoas, incluindo representantes da empresa, e requer o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos. A análise do MP é que houve esquema de desvio de dinheiro. O órgão relata que o Castanheira foi criado pelo ex-funcionário da Prefeitura Ricardo Handro, 11 meses antes da assinatura do primeiro contrato. Indícios levantados na investigação dão conta que a fundação da entidade teria sido processada no computador de um gabinete do Paço. Os convênios eram renovados anualmente, chegando a R$ 20,1 milhões.

São 28 volumes de inquérito. A Justiça indeferiu, no entanto, liminar que pedia quebra de sigilos fiscal e bancário dos envolvidos no esquema, bem como negou a decretação de indisponibilidade de bens. “O longo interregno (intervalo) decorrido retira a urgência das medidas cautelares. Recebo a petição inicial e determino citem-se os réus com as advertências legais”, pontuou o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André. Os contratos, sem licitação, eram para planos ligados à capacitação de professores e prestar assistência a crianças e adolescentes de zero a 12 anos, abrangendo também a gestão da Sabina Escola Parque do Conhecimento.

A decisão foi proferida na segunda-feira. Avamileno alegou que ainda não houve notificação. O petista descartou desvio de recursos no episódio. “Todas as ações de trabalho foram realizadas pelo Castanheira, com serviços de ótima qualidade. Não sei qual tipo de irregularidade o MP aponta e o porquê dessa acusação”, afirmou. Cleuza não foi localizada para comentar o assunto.