A cobrança do imposto de estrangeiros foi uma sugestao do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em depoimento à CPI dos bancos. O governo também elegeu a votaçao do projeto que acaba com o sigilo bancário e o encaminhamento de proposta para estabelecer prazo máximo de validade para liminares concedidas pela Justiça como prioridades no combate à sonegaçao. Malan pediu a Everardo que apresse as mudanças no processo de cobrança administrativa de impostos em atraso, que estao em estudo.

As medidas sao a primeira resposta do Executivo às críticas feitas pelos senadores da CPI após a afirmaçao de Everardo de que a maior parte desses investimentos é feita por brasileiros que mandam o dinheiro para paraísos fiscais e depois trazem de volta sem pagar impostos. O dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, era um que fazia este tipo de operaçao.

O secretário de Receita também explicou as brechas nas leis que sao usadas por bancos e empresas par fugir do pagamento de impostos. Ele voltará à CPI nesta terça-feira para prestar um depoimento secreto.

A decisao do governo de cobrar impostos de investidores estrangeiros que aplicam em fundos de renda fixa foi bem recebida no Congresso. O relator da CPI, senador Joao Alberto, disse que vai incorporar as sugestoes de Everardo ao relatório final da comissao. Segundo ele, há clima político para mudar as regras de sigilo bancário. Ele também se mostrou a favor do prazo de 90 dias para liminares.

Já o senador Jader Barbalho defende a colaboraçao do governo para a elaboraçao de projetos que corrijam a legislaçao, com tramitaçao paralela ao trabalho da CPI dos Bancos.

O vice-presidente da CPI, senador José Roberto Arruda, disse que o depoimento do secretário da Receita serviu para acabar com o medo que o governo aprecia ter ao tratar da taxaçao do capital estrangeiro.

Segundo ele, criou-se um ambiente favorável para mudanças profundas.

O governo justificou o fato de só agora essas mudanças se tornarem prioridade na pauta do Congresso dizendo que o depoimento de Everardo gerou um bom clima político para a adoçao deste tipo de media.

Além do fim da isençao do IR nas aplicaçoes de renda fixa para estrangeiros, Everardo sugeriu em seu depoimento o fim da isençao de impostos para capital estrangeiro aplicado em fundos e açoes e a equiparaçao da taxaçao à dos investidores brasileiros, que pagam 10% de IR, e o fim da diferença de alíquotas entre os investimentos no mercado financeiro.