Prevista inicialmente para ser entregue no primeiro semestre do ano passado, unidade da Fundação Casa foi inaugurada ontem em Diadema. Trata-se do sexto centro de atendimento socioeducativo da região, com capacidade para abrigar até 64 adolescentes. O espaço será gerido de forma compartilhada entre o órgão estadual e a ONG (Organização Não Governamental) Instituto Dom Décio Pereira, que atua na cidade. O investimento total da obra foi de R$ 6,9 milhões.

A implantação do centro no município acontece em um período em que o número de adolescentes que necessitam passar por medida socioeducativa é superior à quantidade de vagas ofertadas nas demais cinco unidades da região. “Aqui no Grande ABC tínhamos e continuamos a ter uma demanda grande”, pontua a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

Segundo Berenice, o rigor dos juízes é um dos fatores para o aumento da demanda por vagas. “É importante salientar que o Poder Judiciário em São Paulo é bastante rigoroso com relação às medidas socioeducativas. A demanda também é grande pelo aumento do tráfico de drogas, algo que vem se intensificando nos últimos dez anos.”

De acordo com a Fundação Casa, o atraso de mais de um ano para a entrega da unidade aconteceu em virtude de paralisações pontuais na obra em decorrência de chuvas e outros imprevistos.

Os primeiros jovens chegam à unidade de Diadema hoje. Ao todo, 20 adolescentes vindos de centro no Brás, na Capital, estão sendo transferidos para cumprir a medida de internação provisória mais próximos de suas famílias.

O prédio da unidade abriga 16 dormitórios, refeitório, quadra de esportes e salas de aula. No centro serão executadas as medidas de internação, internação provisória (período de até 45 dias em que o jovem aguarda a sentença da Vara da Infância e Juventude) e internação sanção (prazo de até três meses no qual o adolescente pode ficar internado por descumprir medida socioeducativa anterior). Serão atendidos jovens do sexo masculino, com idade entre 12 e 21 anos incompletos.

Em todo o Estado são agora 149 centros socioeducativos para atender jovens que cometeram ato infracional. Desde a proposta de descentralização do atendimento da Fundação Casa, o governo estadual implantou 73 centros em todas as regiões de São Paulo.

Questionada sobre a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a presidente da Fundação Casa afirmou estar tranquila com a votação no Senado. “Diferentemente da Câmara, os senadores não concordam com a redução e têm como projeto aumentar o tempo de internação, algo que o Estado já havia sugerido. Agora é aguardar a decisão, mas estamos confiantes.”