O EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas está disponível para consulta pública a partir desta segunda-feira. Na região, o documento ficará em dois pontos de Santo André: no prédio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), na avenida José Caballero, 143, Centro; e na Câmara Municipal, na praça IV Centenário, s/nº, Centro.

A disponibilização do estudo visa preparar a população para as audiências públicas, que terão início no dia 25 de novembro, em São Paulo. Para agilizar o processo de aprovação do EIA-Rima, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai promover apenas três encontros. Além da capital, as audiências serão realizadas em Santo André, no dia 30 de novembro, no Teatro Municipal, e em Embu, no dia 2 de dezembro.

Segundo informações do Governo do Estado, as três cidades escolhidas concentram o maior volume de impacto da obra. “Pela legislação, como mais de um município está sendo afetado, poderíamos fazer uma única audiência na capital, mas isso restringiria o debate a um grupo pequeno de pessoas. Por isso a discussão foi estendida também para Embu e Santo André”, afirmou o secretário executivo do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e coordenador das audiências, Germano Seara Filho.

Para o presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e também conselheiro do Consema Carlos Bocuhy, o ideal seria a realização de audiências públicas em cada uma das cidades por onde passará o trecho Sul do Rodoanel, entre elas São Bernardo e Mauá. “Esse tipo de discussão influência de forma decisiva no produto final do projeto. Por esse motivo, todas as pessoas que moram nas proximidades de onde as pistas serão construídas deveriam ter a chance de participar.”

Essa não será a primeira vez que as audiências públicas sobre o Rodoanel serão realizadas. Desde o início do ano passado, outros oito debates foram realizados no Estado, dois deles em cidades da região. Na época, Mauá e São Bernardo foram previlegiados. No entanto, todas elas foram invalidadas por decisão do Ministério Público, que considerou inviável o horário em que os debates eram realizados. Os encontros começavam às 19h e muitas vezes se estendiam pela madrugada.

“Como são debates muito longos, quando chegava o momento de os moradores se manifestarem, colocarem suas opiniões, as audiências já estavam vazias, mesmo aquelas que haviam começado cheias”, afirmou Bocuhy. Desta vez, o Estado se preveniu deste tipo de percalço e marcou para as 17h o início dos debates. Pelo protocolo, as audiências devem ser abertas por um representante da Secretaria de Estado dos Transportes. Consema e associações civis organizadas fazem suas colocações e só então a palavra é aberta aos moradores.

Segundo Carlos Bocuhy, algumas das reuniões foram tão disputadas ao ponto da organização disponibilizar um telão para que as pessoas que não conseguiram entrar nos salões onde eram realizados os debates acompanhassem as discussões. “Quanto mais pessoas comparecerem ao debate maior será a percepção dos órgãos de licenciamento sobre o impacto da obra. Nada melhor que os moradores da região afetada para apontar as possíveis falhas de traçado, se passa sobre uma escola ou um hospital do bairro”, afirmou o ambientalista.

Divergências – As audiências públicas para a discussão do trecho Sul do Rodoanel deverão ocorrer em meio a um clima de tensão por conta de divergências levantadas por membros do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) em relação a metodologia utilizada pela Secretaria de Estado dos Transportes para a elaboração do Eia-Rima. Segundo eles, os parâmetros utilizados pelo Governo que serviram de base para a produção do estudo não foram discutidos previamente no Consema. Até o fim desta semana, os conselheiros devem protocolar na Justiça uma ação civil pública para exigir que o Eia-Rima seja rediscutido junto ao conselho.