A partir de 15 de março, as montadoras e importadoras de veículos que tiverem conhecimento da necessidade de recall deverão comunicar imediatamente o fato ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que incluirá a informação no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo. As campanhas não atendidas após o período de um ano irão constar do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

As regras fazem parte da Portaria conjunta 69 entre a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e o Denatran, que define prazos e obrigações das montadoras na comunicação das campanhas de recall para o sistema de aviso de riscos.

Os fornecedores deverão ainda entregar ao proprietário do veículo documento detalhando e comprovando que o produto passou pelo procedimento, atendendo ao chamado do fabricante.