A Petrobras deve aumentar em US$ 10 bilhões os investimentos na camada pré-sal até 2013. A estimativa é do diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, revisando a previsão inicial de investir US$ 33 bilhões em cinco anos, iniciados em 2009. Segundo ele, o montante de US$ 43 bilhões serão suficientes e um impacto maior nos investimentos só devem ser sentidos nos próximos planos estratégicos da estatal, após 2013.

Barbassa revelou ainda que a companhia irá começar "imediatamente" os preparativos necessários para realizar a capitalização da estatal. "Nós vamos trabalhar de imediato na valoração", disse. "O grande limitador é a aprovação da lei, que está em urgência constitucional, cujo prazo mínimo são 90 dias. Certamente deverá ultrapassar esse prazo."

O diretor contou que a estatal vai contratar uma empresa para calcular o valor das reservas de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, que serão cedidas onerosamente pela União e serão pagas pela estatal com os recursos oriundos da capitalização. Ao mesmo tempo, o governo também fará uma avaliação dessas reservas, trabalho que deve ficar a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

De acordo com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, a empresa fará uma capitalização de valor superior ao preço a ser fixado pelos 5 bilhões de barris.

Segundo Gabrielli, a fatia do governo no aumento de capital será usada para o pagamento da compra das reservas e o restante, que representa a fatia da capitalização dos acionistas minoritários, será usado para bancar os investimentos da companhia.

O executivo disse ainda que possíveis estimativas sobre o patamar de preço do barril usado no cálculo do volume de capitalização da estatal é "especulação infundada". Ele negou que o valor do barril já tenha sido definido a US$ 10, conforme noticiário nacional.

Apesar da magnitude dos projetos que envolvem a exploração da camada pré-sal, Gabrielli afirmou que o cronograma de investimentos da empresa, definido anualmente, será mantido. A Petrobras conta atualmente com cerca de 531 projetos em andamento.

Oposição decide obstruir sessões da Câmara

Um dia depois de o governo federal enviar ao Congresso Nacional as propostas sobre o marco regulatório para a exploração do pré-sal, a oposição decidiu obstruir as sessões da Câmara. "As propostas são ruins e eleitoreiras", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Segundo ele, enquanto os projetos mantiverem o teor, a oposição vai obstruir a pauta de votações.

O ponto principal de resistência é o fato de os quatro projetos terem sido encaminhados ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o pedido de urgência como um desrespeito ao Congresso. "Por que o governo não pede urgência para resolver questões como a gripe A e se preocupa com uma medida que só vai valer em 2022? Não tem sentido a urgência", afirmou Caiado.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), "não é impossível" que se solicite a retirada da urgência para continuar a discussão.

Temer disse ainda que acredita na conciliação dentro do Poder Legislativo em torno da distribuição dos royalties do óleo retirado da camada de pré-sal entre todos os Estados. "Não tenho dúvida de que vamos fazer uma grande conciliação nacional, seja em função de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo ou de todos os Estados brasileiros", disse.

Petro-sal terá poder de veto sobre consórcios

O governo terá poder de veto em importantes decisões dos consórcios - formados inclusive por empresas privadas - que vão atuar na produção da camada pré-sal. De acordo com o projeto de lei encaminhado ao Congresso - que trata do estabelecimento do regime de partilha da produção - a nova estatal (Petro-Sal), que vai representar a União nos contratos, terá a metade dos assentos nos comitês operacionais que vão administrar os consórcios produtores. A nova estatal poderá ainda indicar o presidente desse comitê, que terá poder de veto. Os demais integrantes serão nomeados pelos outros integrantes do consórcio.

Segundo o texto legal encaminhado ao Congresso, os comitês terão, entre outras, as seguintes incumbências: definir os planos de exploração, a serem aprovados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo); definir os programas anuais de trabalho e de produção; supervisionar as operações; e aprovar a contabilidade dos custos.