Apesar do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dever às prefeituras cerca de R$ 25 bilhões, de acordo com estimativas apresentadas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) - dos quatro primeiro meses de 2009 - só do Fundo de Paticipação dos Municipios (FPM) foram retidos R$ 594 milhões, a título de dívidas com o instituto.

"Se replicarmos esta retenção mensal do FPM para todo o ano de 2009, chegamos ao montante de R$ 1,78 bilhão. Esse valor é quase o dobro do prometido pelo governo federal na semana passada para repôr as perdas das prefeituras com a redução de impostos para alavancar vendas de veículos e outros itens", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O montante retido pelo INSS é referente a 4.013 cidades de forma automática ao recebimento do FPM. Do total de 5.563 municipios, 4.950 possuem débitos parcelados e 937 pagam as parcelas via GFIP (Guia Fiscal de Informações Previdênciárias), cujo valor em 2009, até o momento, está em aproximadamente R$ 152 milhões, de acordo com estimativa da CNM.

O valor acumulado em 2009 pago pelas prefeituras ao INSS, apenas relativo a parcelamento da dívida, é de R$ 746.028.350.

A CNM pesquisou junto ao Banco do Brasil os 5.563 municípios - no período de dezembro de 2008 e abril de 2009 - para levantar o valor total da retenção automática feita pelo INSS nos valores do 1º decêndio do FPM de cada mês.

Projeto - Tramita no Congresso a MP (Medida Provisória) 457 que trata do novo reparcelamento dos débitos previdenciários.

A CNM apresentou várias emendas à MP, dentre elas a que obriga o INSS realizar o encontro de contas entre o que as administrações devem e o que têm a receber do instituto.

Dados da Secretaria da Receita Federal apontam que os débitos parcelados dos municípios em fevereiro de 2009 somavam R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios cerca de 25,4 bilhões, segundo estimativas da CNM.

"Esta retenção automática dos débitos previdenciários precisa ser suspensa até que o encontro de contas seja realizado", salientou Ziulkoski.

O presidente da CNM citou que a própria secretária da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em discurso na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na semana passada, reconheceu que o órgão deve cerca de R$ 7 bilhões aos municípios.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os débitos previdenciários prescrevem em cinco anos, mas o que esta sendo pago pelas prefeituras inclui débitos previdenciários de 10 anos.

"Por isso é necessário que se expurgue uma parcela significativa do débito. Enquanto isso não ocorre, os municípios efetuam pagamentos bem maiores do que efetivamente devem", acrescentou Ziulkoski.

Região - Entre as cidades do Grande ABC que devem ao INSS Diadema, Mauá e São Bernardo se destacam. O débito de Diadema com a Previdência é de cerca de R$ 45 milhões, sendo que a Prefeitura paga R$ 350 mil mensais para amortizar parte da dívida.

Em Mauá o valor é o mesmo - R$ 45 milhões. Assim como no município vizinho, o montante é resultado do não recolhimento das parcelas do INSS que cabem à Prefeitura sobre o salário dos funcionários.

São Bernardo renegociou a dívida de R$ 84,8 milhões e mensalmente desembolsa R$ 270 mil para quitar parte da dívida, financiada entre 30 e 40 anos. A Prefeitura garante que a parcela mensal não compromete o dia a dia da administração.

O presidente da CNM afirmou ainda que os municípios não negam as dívidas nem a necessidade de pagá-las. "Mas exigem que seus créditos com o INSS recebam o mesmo tratamento. Afinal, vivemos num Estado de Direito e não é justo que um órgão federal, à revelia de decisões judiciais, como a do STF que proíbe a cobrança de dívidas com mais de cinco anos, siga subtraindo recursos das prefeituras municípios", finalizou.